08/09/2020 15h34, atualizada em 11/09/2020 13h14
O informativo de agosto elaborado pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) está com 13 eventos de precedentes trabalhistas – dois com origem no próprio TRT-SC e 11 no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles servem como uma bússola de julgamento para os tribunais e suas instâncias inferiores.
Os eventos do Regional catarinense tratam de incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR) com determinação de suspensão no segundo grau. Já os do STF são relativos a diversos temas com repercussão geral.
O informativo do Nugep é publicado mensalmente no portal do TRT-SC. Para visualizá-lo, é necessário o uso do Adobe Reader 11 ou versão superior. Para dúvidas ou sugestões, entrar em contato pelo e-mail nugep@trt12.jus.br.
Leia Também:
Pleno mantém prazo da CLT para prescrição intercorrente de crédito trabalhista
Nova tese jurídica afastou aplicação de artigo da Lei de Execuções Fiscais que prevê suspensão do processo por um ano antes de seu arquivamento provisório, após tentativa frustrada de encontrar bens do devedor
Pleno acolhe reclamação de empresa por descumprimento de tese jurídica
Colegiado anulou decisão segundo a qual produção antecipada de provas pode interromper prazo para proposição de uma ação trabalhista
Novo sistema de busca de jurisprudência já está em funcionamento
"Falcão" reúne jurisprudência de toda a Justiça do Trabalho em uma única plataforma, além de associar precedentes ao tema pesquisado