Ninguém arrematou o imóvel da tradicional Tricotagem Alfredo Marquardt, na esquina das ruas São Paulo com Ministro Calógeras, no centro de Joinville. Mais de 20 anos depois do seu fechamento, aquela que já foi uma das três mais importantes malharias da cidade ainda é devedora de verbas trabalhistas, o que motivou o leilão que aconteceu no dia 27 de novembro.
Três pessoas participaram da hasta, rebatendo lances com diferenças de R$ 100 mil. A última oferta foi de R$ 5,6 milhões, mas a juíza Eronilda Ribeiro dos Santos, da 3ª Vara do Trabalho de Joinville, indeferiu a venda por considerar o preço vil. Com área total de quase 10 mil m² e diversas construções, o bem está avaliado em R$ 14 milhões.
O Tribunal Regional de Santa Catarina (TRT-SC), em entendimento majoritário, considera vil a proposta abaixo de 50% do valor da avaliação, principalmente quando se trata de primeiro leilão – como foi o caso. A juíza Eronilda também indeferiu o pedido dos interessados pela venda direta, justamente para evitar o baixo preço. Um novo leilão vai acontecer no final de fevereiro.
O valor da dívida, apenas quanto aos processos que tramitam na 3ª VT, é superior a R$ 6,3 milhões. O valor que exceder será repassado para outros credores da Justiça do Trabalho e para a quitação de débitos tributários.
Entenda o caso
O processo trabalhista tramita desde 1992. A demora foi causada pela falta de bens penhoráveis. Só em 2007 os advogados dos 168 autores, ex-empregados, conseguiram comprovar que logo após a mudança de controle acionário houve a efetiva quebra da empresa. Todos os bens foram vendidos na fase pré-falimentar, inclusive o ativo e passivo, pelo valor simbólico de Cr$ 1.
O juízo considerou evidente o objetivo de fraudar a execução. Todo o grupo econômico, formado ainda pelas empresas Martric Agropecuária e I Marquardt Administração e Participações, além dos seus ex-administradores, foram responsabilizados pelas dívidas.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-SC
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