Justiça do Trabalho é a mais humanizada das justiças, afirma novo presidente do TRT-SC

“Somos a mais humanizada das justiças e a que trata dos dramas humanos mais comuns, porque mesmo quem não tem família, terá que trabalhar para obter o sustento, seja como empregado, seja como empregador”. Foi neste tom de reconhecimento da importância da Justiça trabalhista que o desembargador José Ernesto Manzi tomou posse como presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), em solenidade realizada nesta segunda-feira (6), em formato híbrido, na sala de sessões do Tribunal Pleno.

Junto com Manzi, sucessor da desembargadora Lourdes Leiria no cargo, foram empossados os demais integrantes da Administração que vai gerir o Tribunal pelos próximos dois anos: Wanderley Godoy Junior, vice-presidente, e Nivaldo Stanckiewicz, corregedor regional - eles vão suceder, respectivamente, Teresa Regina Cotosky e Amarildo Carlos de Lima. Fora da Administração, também tomaram posse a ouvidora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez e sua substituta no cargo, a decana da Corte Lília Leonor Abreu (por videoconferência), ambas eleitas por seus pares em outubro.

Em seu discurso de posse, Manzi fez questão de ressaltar o papel central que as decisões e acordos da Justiça do Trabalho exercem no tecido social. De acordo com ele, o Direito do Trabalho não é um direito secundário, mas está na gênese da própria dignidade humana e até na redução dos conflitos submetidos aos outros ramos do Poder Judiciário. “Quem tem salário e emprego digno, podendo realizar seus sonhos, mesmo que modestos, estará menos sujeito a cair na delinquência ou de ter um ambiente familiar tumultuado, ou não pagar contas ou tributos”, exemplificou. 

Na visão do novo presidente do TRT-SC, é o cuidado dos magistrados em decidir que impede “aventuras jurídicas” de empregados e faz com que empregadores cumpram a lei trabalhista, não façam concorrência desleal e recolham corretamente os tributos.  

“Não somos apenas uma justiça especializada, mas uma justiça especialmente célere, humana, detalhista, técnica, acessível e pulverizada, que não vê o valor das causas apenas pelo valor econômico, mas considera os efeitos da dinâmica processual sobre a dinâmica social e o valor intrínseco para os próprios jurisdicionados. Toda decisão judicial contém uma pedagogia em seu bojo, servindo como um dever-ser, como um parâmetro de conduta”, analisou Manzi.

Quanto à gestão, o desembargador disse que não pretende “reinventar a roda”, mas aproveitar “as obras e a expertise dos antecessores para colocar alguns tijolos nessa grande catedral que se constrói há 40 anos”, valendo-se dos avanços tecnológicos e das recentes mudanças na legislação.

O novo presidente elogiou os membros da Administração anterior pela “excelente gestão realizada” e agradeceu aos servidores que “trabalharam nos bastidores” em seus 31 anos de magistratura, em especial os das varas de São Miguel do Oeste e 1ª VT de Florianópolis, Gabinete do Tribunal e da Secretaria da Corregedoria. Encerrando seu discurso, fez um agradecimento emocionado à família, principalmente à esposa Maristela. 

“Antes que eu saísse, em meu primeiro dia de juiz, foi ajoelhada no carpete de um apartamento que ainda não havia recebido a nossa mudança, e sob os olhares de dois bebês, que ela passou o meu terno, ao mesmo tempo em que aproveitava aquela posição para uma singela oração. Todos os dias, até hoje, ela sempre diz, antes que eu saia para o trabalho: ‘Que Deus te use’”, finalizou, emocionado, o novo presidente do TRT-SC.

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Contribuição construtiva

A desembargadora Mari Eleda, ex-presidente da Corte, falou em nome do Tribunal. Depois de detalhar o currículo dos empossados, fez uma análise da atual conjuntura vivenciada pela Justiça e o mundo do trabalho, afetados pela pandemia, por disrupções tecnológicas e mudanças no arcabouço legal. 

“Com CLT em alta e com CLT em baixa, com reformas e sem reformas, o Estado andou e se construiu. E esta Casa fez parte ativa e presente desta história. Há dificuldades e desafios para continuar esta trajetória? Sim. Mas temos certeza de que a nova Administração do Tribunal, com as qualidades já destacadas, saberá liderar o excelente corpo de magistrados e servidores, mantendo a instituição na linha que a caracteriza historicamente, de contribuição construtiva e positiva para o bem dos jurisdicionados”, pontuou a desembargadora.

Atuação jurisdicional

O chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Marcelo Goss Neves, ressaltou as qualidades demonstradas pelo presidente durante a atuação jurisdicional.

Após ler um acórdão do qual José Ernesto Manzi foi o relator, Neves ressaltou que ele, e todos os colegas procuradores, são “grandes admiradores do conhecimento jurídico” do desembargador.

Leque de oportunidades

Em nome da OAB de Santa Catarina falou o advogado e conselheiro estadual Ricardo Corrêa Júnior. Além de dar as boas-vindas aos empossados, ele destacou as mudanças pelas quais a advocacia e a magistratura passaram nos últimos dois anos.

“O trabalho remoto foi adotado massivamente pela sociedade. Com essa modalidade temos maior flexibilidade, produtividade e um novo leque de oportunidades profissionais”, afirmou Corrêa Júnior, complementando que, apesar disso, a conjuntura nacional e internacional mostra um quadro desafiador para o cenário do mundo do trabalho. “Portanto, instituições fortes e sólidas, como OAB e o Tribunal do Trabalho, são essenciais para o enfrentamento desta crise”, concluiu.
 

Despedida

Na abertura da sessão, a desembargadora Lourdes Leiria fez um breve balanço de sua gestão, falando das conquistas obtidas, mas também das dificuldades enfrentadas no contexto da pandemia, situação agravada por um dos orçamentos mais enxutos da história da Justiça do Trabalho. Ela também agradeceu aos magistrados do quadro e, nominalmente, aos servidores que participaram de sua gestão.


Autoridades

A posse da nova gestão foi prestigiada por diversas autoridades, de forma presencial ou virtual. Pelo TST, os ministros Aloysio Corrêa da Veiga, corregedor-geral da JT, representando a Presidência do órgão, Renato de Lacerda Paiva, Alexandre Ramos (egresso do TRT-SC) e Alberto Bastos Balazeiro; pelo Tribunal de Justiça de SC, o desembargador-presidente Ricardo Roesler; pelo TRF-4, o desembargador-presidente Ricardo Teixeira do Valle Pereira. Seis presidentes de TRTs também estiveram presentes no ambiente virtual - entre eles, o do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs, Marcello Maciel Mancilha, da 17ª Região. O Governo do Estado de SC foi representado pelo procurador-geral adjunto, Ederson Pires. A presidente eleita da OAB-SC, Cláudia Prudêncio, e o presidente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina, Gilberto Lopes Teixeira, também prestigiaram a posse.

 
CURRÍCULOS DOS NOVOS DIRIGENTES

José Ernesto Manzi - presidente

É juiz do trabalho em Santa Catarina desde 1990, tendo atuado por uma década na titularidade da Vara de São Miguel do Oeste e posteriormente na 1ª VT de Florianópolis. Foi alçado ao cargo de desembargador em 13 de maio de 2011.

Natural de São Paulo (SP), possui dupla graduação: Ciências Jurídicas Sociais pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Filosofia pela UFSC. É doutorando em Direito Social pela Universidade de Castilla-La Mancha (ESP) e mestre em Ciência Jurídica pela Univali, além de ter cursado três especializações: Direito Administrativo na Universidade de Roma, Processo Civil na Unoesc e Processos Constitucionais, também na universidade espanhola de Castilla-La Mancha.

Publicou em 2009 a obra “Da fundamentação das decisões judiciais civis e trabalhistas" pela LTr, mesma editora em que lançou em parceria uma coletânea em homenagem aos 30 anos da Amatra12. Foi coordenador do Comitê de Segurança Institucional do TRT-SC de 2018 a 2021, e corregedor no biênio 2018/2019.

O desembargador é casado com Maristela Lima, com quem tem cinco filhos.

Wanderley Godoy Junior - vice-presidente e diretor da Escola Judicial

Atuou perante a JT como advogado trabalhista de 1993 até tomar posse como desembargador, em 30 de março de 2017, em vaga destinada à advocacia pelo quinto constitucional.

Natural de Itajaí, possui graduação em Direito pela Univali, onde também cursou especialização em Direito Constitucional e mestrado em Ciências Jurídicas. Cursa doutorado na Universidade de Alicante, na Espanha. 

Leciona as matérias Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na Univali desde 2000, onde também dá aulas de Fundamentos Constitucionais do Direito do Trabalho e Engenharia de Segurança do Trabalho para os cursos de especialização.

Foi membro do Conselho Pedagógico da Escola Judicial até a posse de hoje.

Nivaldo Stankiewicz - corregedor regional

Natural de Curitiba, Nivaldo Stankiewicz começou a vida profissional como locutor de rádio, atividade que exerceu por seis anos. Graduou-se em Direito em 1985 na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e, a partir daí, começou a advogar, já com ênfase no Direito Trabalhista.

 Seu ingresso na Justiça do Trabalho catarinense foi em junho de 1992, tendo atuado em diversas unidades judiciárias até ser promovido a juiz titular da VT de Xanxerê, em 1996. Depois disso, passou por Joaçaba, Jaraguá do Sul, Porto União e 4ª VT de Joinville. A partir de abril de 2014 passou a ser convocado para atuar no Tribunal. Foi alçado ao cargo de desembargador em 15 de junho de 2020.

Possui pós-graduação (2001) em Processo Civil pela PUC-PR e mestrado em Ciência Jurídica pela Univali (2005). É coautor do livro Teoria Jurídica das Relações Interpessoais, no qual redigiu o capítulo sobre a responsabilidade dos sócios na execução trabalhista.

Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez - ouvidora

Natural de Florianópolis, iniciou a carreira na Procuradoria Regional do Trabalho catarinense como servidora, em 1996. Três anos depois, passou no concurso do Ministério Público da União (MPU) para o cargo de procurador do trabalho.

Foi nomeada para exercer o cargo de desembargadora da JT-SC, ocupando vaga reservada a membros do MP pelo quinto constitucional. Tomou posse em 24 de maio de 2019.

Formada em Direito pela UFSC, possui especialização em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa.

Será a primeira ouvidora eleita pelos pares.

Lília Leonor Abreu - ouvidora suplente

Nascida em Rodeio (SC), viveu a infância e a juventude na vizinha Indaial, município do qual é Cidadã Honorária desde 2007. Tomou posse na JT catarinense em 20 de maio de 1993, em vaga destinada à OAB, depois de 12 anos de advocacia.

A desembargadora é formada em Direito pela UFSC (1980), especialista em Direito Público e mestre em Direito pela UFSC (1985), instituição na qual é professora vinculada e onde lecionou por quase 30 anos no curso de Direito.
 

Presidiu o Tribunal no período de março de 2000 a março de 2002. Também em 2002, atuou como ministra substituta na 5ª Turma e nas Seções Especializadas em Dissídios Individuais e Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho. É a atual presidente da 3ª Turma.

Texto: Clayton Wosgrau e Carlos Nogueira  / Fotos: Adriano Ebenriter 
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