Juízes e TRTs deverão dar preferência a processos sobre assédio, exploração do trabalho infantil e trabalho análogo à escravidão, entre outros
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, recomendou que todos os tribunais regionais do trabalho priorizem o julgamento de ações que envolvam a violência no trabalho, a exploração do trabalho infantil, o trabalho degradante ou análogo à escravidão, o assédio moral ou sexual e qualquer outra forma de preconceito no ambiente de trabalho.
A iniciativa visa referendar a moção de apoio do Tribunal à Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), destinada a coibir a violência e o assédio no mundo do trabalho. “A Justiça do Trabalho é a justiça social e, como tal, deve garantir direitos básicos para a dignidade do trabalho”, afirma Pereira.
A Recomendação Conjunta TST.CSJT 25/2022 foi assinada na última quinta-feira (27) pelo presidente e pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Caputo Bastos.
Para viabilizar e estimular o cumprimento da iniciativa, serão feitos ajustes no Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) e no Processo Judicial Eletrônico (PJe) para identificação dos processos que tratem sobre esses temas.
Texto: Tribunal Superior do Trabalho (Secom)
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