Mês da Mulher: TRT-SC realiza ações de conscientização contra violência doméstica

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) programou para março, Mês da Mulher, uma série de atividades a fim de conscientizar a sociedade sobre a importância do debate acerca da equidade de gênero.

A Escola Judicial (Ejud-12), em parceria com o Programa de Prevenção, Orientação e Apoio a Magistradas e Servidoras em Situação de Violência Doméstica e Familiar, vai promover a exposição “Espelho Meu: prevenção à violência doméstica por meio da linguagem fotográfica”. Composta por 27 quadros que retratam nove mulheres vítimas de violência doméstica, a autoria do projeto é da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (Dpcami), vinculada à Polícia Civil de Santa Catarina (PC-SC).

A abertura será no dia 14, às 14h, no hall do Tribunal Pleno, e logo na sequência, às 14h30, haverá a "Roda de Conversa: Mulheres do Trabalho" sobre questões relacionadas ao tema, entre outras, na sala de sessões do Pleno. O evento, que terá transmissão ao vivo, é voltado exclusivamente para o público interno, incluindo estagiários, aprendizes e terceirizados. Já a exposição ficará aberta ao público em geral até o dia 30 deste mês.

A Ejud-12 também marca o início das atividades formativas de 2025 com uma aula inaugural sobre o tema "Equidade de gênero: uma perspectiva interseccional" (link externo), com a promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Lívia Sant'anna Vaz. O evento será no dia 21, das 14h às 16h, na sala de sessões do Tribunal Pleno do TRT-SC.

Nomeada uma das 100 pessoas de descendência africana mais influentes do mundo, pela organização Mais Influente Afrodescendente (MIPAD, na sigla em inglês), a promotora integra a Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados para aperfeiçoamento da legislação de enfrentamento ao racismo estrutural no Brasil.

Ela falará sobre a questão da desigualdade de gênero no país a partir de uma perspectiva histórico-jurídica, e a importância de uma visão interseccional no acesso a direitos e na promoção da igualdade, em especial, pela análise do duplo fenômeno do sexismo e do racismo.

A palestra é aberta ao público interno do tribunal e também ao público em geral, mediante inscrição até o dia 17 de março. Haverá transmissão ao vivo, sendo que link de acesso será encaminhado na confirmação da inscrição.

Arrecadação de donativos

Outra ação prevista é a campanha de arrecadação de itens de higiene e cuidado pessoal para mulheres acolhidas pela Casa de Apoio a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, de Florianópolis. As doações poderão ser entregues de 10 a 31 de março nos pontos de coleta localizados na recepção do prédio-sede do tribunal, localizado na rua Esteves Júnior, nos fóruns trabalhistas de Florianópolis e São José e na Vara do Trabalho de Palhoça.

Poderão ser doados produtos como shampoo, condicionador, sabonete, creme hidratante, absorventes, escova e pasta de dentes, lenços umedecidos, dentre outros similares. A campanha é coordenada pela Coordenadoria de Saúde do tribunal, em parceria com demais unidades, e o público externo também está convidado a participar.

Programa

Em julho de 2024 o TRT-SC instituiu o Programa de Prevenção, Orientação e Apoio a Magistradas e Servidoras em Situação de Violência Doméstica e Familiar, por meio da assinatura da Portaria Seap 134/2024. O programa prevê a implementação de três protocolos - informativo, estrutural e de capacitação - conforme sugerido pela Recomendação 102/2021 (link externo), do CNJ.

Ainda na esfera nacional, o Conselho criou, por meio da Resolução CNJ 542/2023 (link externo), o Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Fonavim), com o objetivo de aprimorar a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento a este tipo de violência.



Texto: Camila Collato
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