O Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Sadia, na 1ª Vara do Trabalho de Chapecó, para obrigar a empresa a contratar como empregados os granjeiros que criam aves no sistema de integração.
Na relação, que o frigorífico chama de parceria, o integrado recebe os filhotes, a ração e os medicamentos. Ficam por sua conta a mão de obra e os gastos com a manutenção do aviário.
O procurador do trabalho Sandro Sardá, que interpôs a ação, diz que depois de dois anos de investigação chegou à conclusão de que existe vínculo de emprego entre os produtores e a agroindústria por causa da subordinação. “Existe pouca ou nenhuma autonomia, em razão das inúmeras determinações da empresa”, argumenta.
A Sadia diz que não existe subordinação e também que a Justiça Trabalhista não é a instância correta para discutir o assunto, já que se trata de relação apenas contratual.
A primeira audiência está designada para março do ano que vem.
Justiça em Movimento
As relações de trabalho no campo são o foco da quinta edição do programa Justiça em Movimento, produzido pela Assessoria de Comunicação (Ascom). A reportagem foi a Chapecó e mostrou, entre outras questões, como funciona esse modelo de organização produtiva no qual, aparentemente, não existem patrões nem empregados.
Assista ao programa no YouTube.
Acompanhe a matéria sobre o assunto, veiculada no programa Globo Rural deste domingo (03).
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
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