Mutirão da Cidadania tem participação da Justiça do Trabalho

Uma semana dedicada a abrir as portas do Judiciário às pessoas mais vulneráveis. Esse é o objetivo do 2º Mutirão da Cidadania - Reconhecendo seus Direitos, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com 18 órgãos públicos e entidades assistenciais.

O evento será de 8 a 12 de maio, das 10h às 16h, em Florianópolis, no calçadão ao lado da Catedral, em frente à Câmara Municipal, e vai integrar a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se. 

A Justiça do Trabalho catarinense, por meio da Ouvidoria e voluntários do quadro,  terá um posto de atendimento para auxiliar na consulta processual, prestar orientações jurídicas e, especialmente, realizar o protocolo de ações trabalhistas para pessoas em situação de rua ou a quem necessitar. 

Se você é servidor da Justiça do Trabalho na Grande Florianópolis e tem interesse em participar do mutirão, converse com seu superior hierárquico. Havendo aprovação, basta preencher o formulário de inscrição.  

Pessoas em situação de rua trabalham

Em pesquisa realizada em 2017 pelo ICOM e MNPR-SC, constatou-se que na Grande Florianópolis 70% das pessoas em situação de rua exercem atividade remunerada. Já em recente pesquisa feita pela Ouvidoria do TRT-12 junto a servidores e magistrados do quadro, 16% dos respondentes disseram que já prestaram algum atendimento a pessoas em situação de rua em razão do trabalho.

O mutirão é uma das ações da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud), instituída pela  Resolução CNJ 425/2021. O objetivo é oferecer à população em situação de rua  atendimento prioritário e sem burocracia nos tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo.
 

Texto: Luana Cadorin
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