Mutirão para solucionar ações trabalhistas propostas por mulheres começa segunda (9/3)

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região vai realizar entre segunda e sexta-feira (9 a 13/3), de forma inédita, o projeto “Elas em Pauta”, iniciativa nacional que busca solucionar por meio de acordos ações trabalhistas propostas por mulheres.

A mobilização, nascida no TRT da 6ª Região (PE) em 2022, ocorre no mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher. Neste ano, passou a integrar também o calendário nacional de pautas temáticas da Justiça do Trabalho, com o apoio do Comitê Nacional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TST .
 

Programação

Em Santa Catarina, varas do trabalho e Centros de Conciliação (Cejuscs) de primeiro e segundo graus estão envolvidos na ação com uma pauta de cerca de 200 processos.

No Cejusc de Joinville, por exemplo, foram incluídos 85 processos para tentativa de conciliação entre terça (10/3) e quinta-feira (12/3). Já no Cejusc de Rio do Sul, cerca de 28 processos foram reservados para a pauta temática, mesmo número da unidade de Criciúma, enquanto o Cejusc de Joaçaba incluiu 11 casos.
 

Assédio em pauta

Em Florianópolis, o Cejusc organizará uma pauta temática dedicada exclusivamente a casos de assédio no ambiente de trabalho. As audiências estão previstas para quarta-feira (11/3) e contemplarão 10 processos movidos por trabalhadoras.

A pauta será conduzida pela juíza Herika Machado da Silveira Tealdi, substituta da 4ª Vara do Trabalho da Capital, com apoio de uma conciliadora. A composição, com duas mulheres, busca proporcionar um ambiente em que “as reclamantes se sintam acolhidas, respeitadas e representadas durante as tentativas de conciliação”, de acordo com a diretora do Centro, servidora Daniella Digiácomo.

Em 2025, a Justiça do Trabalho recebeu 142.828 novos processos de assédio moral no trabalho em todo o país, aumento de 22% em relação ao ano anterior. Quando o assédio é sexual, o número é de 12.813 novas ações trabalhistas, 40% a mais do que em 2024. 

Já o Cejusc de 2º Grau, também sediado em Florianópolis, informou a inclusão de 49 processos na pauta temática, um deles envolvendo alegação de assédio.

Também nas varas do trabalho haverá organização de audiências voltadas à iniciativa. A VT de Navegantes, por exemplo, informou ter 15 processos de trabalhadoras incluídos para tentativa de acordo durante a semana.
 

Conciliação

A conciliação é uma das principais formas de solução de conflitos na Justiça do Trabalho e pode ser solicitada a qualquer momento, pela página da Conciliação, independentemente das pautas temáticas. Em 2025, 45% dos processos solucionados no TRT-SC foram encerrados por acordo entre as partes.

Texto: Carlos Nogueira
Secretaria de Comunicação Social  
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