Nova Administração do TRT/SC toma posse com “olhar atento” para a fase de execução

O juiz Gilmar Cavalieri assume, nesta quinta-feira (10), a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina para ficar à frente da instituição pelos próximos dois anos. Junto com ele, tomam posse também na nova administração da Justiça do Trabalho Gerson Paulo Taboada Conrado, no cargo de vice-presidente, e Gisele Pereira Alexandrino, no de juíza-corregedora. Os magistrados que deixam os cargos hoje são Marta Fabre (presidente) e Maria do Céo de Avelar (vice-presidente). A solenidade tem início às 18h e será na sala de sessões do Tribunal Pleno.

O novo presidente do TRT/SC tem como uma de suas principais metas reduzir o estoque de 49 mil processos na fase de execução, ou seja, aquela em que ocorre, efetivamente, o pagamento dos valores deferidos na sentença judicial. “Percebi certa desmotivação de alguns magistrados em relação a essa fase do processo. Precisamos resgatar o juiz para obter dele maior atenção para a execução de suas decisões”, diz Cavalieri, que na última gestão exerceu o cargo de juiz-corregedor.

Gilmar Cavalieri tem 50 anos e é natural de Lindóia do Sul, no interior do Estado. Foi presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas de SC (Amatra12) e diretor da Associação Nacional da categoria. Tem mestrado sobre a Emenda Constitucional 45 (Reforma do Judiciário) e suas implicações no processo do trabalho. Hoje é professor de Direito Processual do Trabalho na Unisul.
 

Leia a entrevista concedida, por e-mail, à Assessoria de Comunicação do TRT/SC e conheça um pouco mais das idéias do novo presidente.
 

O senhor atuou por 16 anos como juiz de vara e também como corregedor. São 22 anos de Justiça Trabalhista, durante os quais deve ter imaginado o que faria se estivesse na administração. Agora que isto vai acontecer, quais são suas prioridades?

São 22 anos de judicatura trabalhista, mas é preciso ressaltar que antes da magistratura eu exerci a advocacia trabalhista por 3 anos em Curitiba, portanto na Justiça do Trabalho eu atuo há 25 anos.

Agora na Administração, em estrita observância do princípio constitucional da Eficiência, a nossa prioridade será trabalhar intensamente para o alcance da missão institucional da Justiça do Trabalho, que é a prestação de serviços judiciários de forma ágil e eficaz. Para tanto precisamos dar continuidade aos trabalhos até aqui realizados pela Administração do TRT para afastar as deficiências advindas dos atos burocráticos que retardam os serviços e impedem que eles se desenvolvam com eficiência.
 

Que tipo de problemas o senhor acha que podem comprometer sua administração?

Penso que nenhum tipo de problema poderá comprometer nossa administração. Não estou dizendo que não teremos problemas, mas que eles serão encarados com profissionalismo e ultrapassados com nosso trabalho. Eu confio na grande capacidade de trabalho de nossos servidores e juízes, pois todos são qualificados para o exercício de suas atribuições. Pode ocorrer de um ou outro ser acometido de desmotivação ocasional ou circunstancial, mas temos para isso órgãos internos preparados como a Escola Judicial e o Setor de Capacitação e Desenvolvimento, cujo objetivo será manter as pessoas comprometidas com as metas institucionais.
 

Termina no final do ano o prazo para cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação é identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos até 2005. Como o senhor avalia este objetivo?

O CNJ traçou determinados objetivos para serem atingidos pela Justiça Brasileira em 2009. Eles foram elencados na forma de metas de nivelamento, justamente para que o Judiciário não funcione de forma tão díspare como ocorre nos dias de hoje. Trabalhamos muito na Corregedoria para o alcance da Meta 2 e em grande parte das unidades jurisdicionais visitadas ela já foi alcançada.

Algumas ainda não conseguiram, pois determinados processos não estão preparados para serem julgados porque dependem de ato de terceiros, alheios aos quadros de pessoal e de juízes do trabalho. Por exemplo, os que dependem de exames de saúde do SUS. Só depois do referido exame é que o laudo pericial poderá ser entregue de forma conclusiva para encerramento da instrução e do julgamento.

Outros, é importante que se diga, dependem de julgamento de outros processos em outras Justiças. Então, penso que todos os processos distribuídos até dezembro de 2005 e cuja instrução dependa apenas do trabalho de nossos servidores e juízes, já estão prontos e julgados.

Alguns críticos afirmam que a Meta 2 estaria criando um controle de produtividade que poderá transformar o Judiciário em uma “linha de produção”. Qual a sua avaliação?

Nós temos que voltar à primeira pergunta: qual a missão da Justiça do Trabalho? Se a nossa missão é fazer Justiça de forma célere, as metas estabelecidas pelo CNJ nos ajudam. De nada adiante eu produzir uma linda sentença fora do prazo razoável a que se refere a Constituição Federal. O jurisdicionado, destinatário de nossos serviços, já declarou várias vezes que o maior problema do Judiciário é a morosidade. Então, penso que estamos no caminho certo ao voltarmos nossa preocupação para a busca da celeridade na prestação dos nossos serviços.

O CNJ vem insistindo para que os Tribunais promovam o maior número de conciliações possíveis. Considerando que a Justiça Trabalhista tem o índice de conciliação mais alto entre as justiças, o senhor acredita que realmente seja necessário organizar uma semana por ano de pautas exclusivamente para este tipo de audiência?

Sim. Nós precisamos continuar participando das chamadas “semanas de conciliação”, pois é um programa bem aceito entre os catarinenses que vêem nele uma oportunidade para a solução de seu conflito. É claro que a Justiça do Trabalho tem um bom índice de conciliação, mas ainda não é o ideal. Veja que, embora o índice médio de conciliação seja próximo de 50%, em determinadas Varas do Trabalho de Santa Catarina, lamentavelmente, o índice de conciliação fica abaixo de 20%. Esse índice é péssimo e tem que ser melhorado. Então porque não participar desse programa do CNJ?

Nos últimos três anos foram encerradas 70% das execuções iniciadas. O saldo vai se somando às remanescentes e temos hoje 49 mil ações nessa fase, nosso maior gargalo. Como melhorar essa situação?

É preciso reconhecer que não vamos muito bem na fase de execução dos processos. Temos um nível de congestionamento muito elevado. Medidas estão sendo tomadas para melhorar isso, pois de nada adianta uma decisão judicial ser proferida se não formos capazes de fazê-la cumprir num prazo razoável.

Em primeiro lugar nós precisamos fazer um grande esforço coletivo no sentido de nos convencermos de que a fase de execução é tão importante quanto a de conhecimento. Percebi certa desmotivação de alguns magistrados em relação a essa fase do processo. Precisamos resgatar o juiz para obter dele maior atenção para a execução de suas decisões. Já iniciamos esse trabalho na Corregedoria e insistimos para que os magistrados voltassem suas atenções para esses processos.

Incentivamos e até os ensinamos a usar os convênios que a Justiça do Trabalho tem com importantes órgãos públicos para dar maior efetividade às execuções. Chegamos a fazer demonstrações em determinados processos que estavam arquivados e acho que conseguimos convencer juízes e servidores de varas que é possível, sim, melhorarmos o índice de solução de processos na fase de execução.
 

De acordo com a última edição da pesquisa Justiça em Números, do CNJ, nos dois graus de jurisdição o número de sentenças tem crescido em razões mais altas que o de processos em tramitação. Considerando que o número de magistrados se manteve igual, podemos dizer que nossos juízes estão sobrecarregados?

Nossos juízes estão trabalhando muito e com bastante agilidade.

Veja que hoje o prazo médio para julgamento na primeira instância baixou de 12 para 7,5 dias. Em Santa Catarina, cada juiz prolata, em média, 24 sentenças por mês, um número não tão grande que me autorize a dizer que os Juízes estejam sobrecarregados. É claro, estou falando da média. Pode ser que aqui ou ali, por problemas circunstanciais, pode haver um juiz mais sobrecarregado. Porém, as administrações sempre cuidaram de fazer a distribuição de juízes da melhor forma possível para evitar que uns fiquem sobrecarregados e outros não.

O Provi – processo virtual do TRT/SC - foi expandido para todas as Vts da Capital. Sendo o segundo regional a implantar o processo eletrônico (a Paraíba foi o primeiro), o senhor acredita que estamos na velocidade adequada de avanço?

Estamos, sim, na velocidade adequada para o tema, pois avançar sem retroceder é o que importa nesse âmbito. O desejável seria avançar mais rapidamente, mas precisamos respeitar a velocidade média de todos os envolvidos nessa nova realidade. A maior dificuldade de fazer avanços de forma muito rápida é que as pessoas que farão uso do sistema não se sentirão seguras se não conhecem a nova realidade. É preciso que a nova forma de trabalhar seja entendida, compreendida e desejada por todos os envolvidos: juízes, servidores, advogados, membros do Ministério Público e jurisdicionados. Sem isso poderíamos colocar em risco o próprio projeto.
 

Aos 66 anos de idade, a CLT sobrevive. Diferente das relações de trabalho, que se transformaram com as mudanças tecnológicas. Ela precisa ser reformulada?

A minha resposta a essa pergunta é sim, a CLT precisa ser ‘arrumada’. Além de juiz eu sou professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e falamos sobre isso sempre. A CLT contém uma série de impropriedades técnicas que dificultam o seu entendimento e sua execução, se mostrando obsoleta na medida em que precisamos aplicar aos procedimentos as novas tecnologias que estão à nossa disposição. Não entendo porque o artigo 880, só para citar um exemplo, se mantém até hoje com aquela redação, mesmo tendo o legislador editado recente lei (Lei 11457/2007) para incluir as prestações do INSS na execução forçada.

Veja que o artigo fala em “requerida a execução...”, como se fosse necessário um requerimento para impulsionar a execução. Fala ainda o artigo em “citação”, expressão que só pode ser utilizada para o início de uma ação de execução, quando sabemos que não há falar em ação de execução, mas sim em fase de execução da ação que já existe. Ainda, que a referida “citação” será feita pelos oficiais de justiça. Nada mais afastado da realidade do que essa regra, pois as intimações do devedor são efetuadas, salvo algumas exceções, por correio ou até mesmo por Diário Oficial Eletrônico. Veja que o legislador está em débito com a realidade, que acaba atropelando a lei. Eu penso que isso não é bom, mas nem sempre o legislador atende aos reclamos de quem trabalha com a lei. Paciência.

Este ano o Tribunal deu um passo que se pode chamar de inovador no serviço público. Uma pesquisa de clima ouviu a opinião de juízes e servidores sobre suas percepções a respeito da instituição. Entre os fatores mais críticos, a pesquisa revelou que apenas 20% dos servidores estão motivados e 57% não se sentem valorizados. O que fazer para melhorar essa situação?

De fato, a pesquisa de clima demonstrou que muitos servidores não se encontram motivados. Precisamos nos valer destas informações para construir objetivos institucionais que resgatem essas pessoas. Só nos últimos anos tivemos um bom investimento e um bom progresso na área de automação e informatização. Com isso, verificamos que muitas das tarefas que hoje realizamos podem ser feitas de um modo mais simples.

Com isso, nossos servidores, que em geral são muito bem qualificados, poderão usar melhor esse potencial e exercer funções pensantes dentro da instituição. A satisfação profissional, por certo, será outra. No futuro poderemos concentrar nossos servidores na atividade fim da instituição, que é o estudo de casos na busca da solução dos conflitos trabalhistas. Em relação à atividade meio, poderemos aproveitar esse mesmo potencial de nossos servidores para aperfeiçoar os processos de trabalho.


O TRT/SC tem investido em Planejamento Estratégico. Servidores estão fazendo cursos e participado de reuniões com o objetivo de implementar os mais de 40 projetos detalhados no plano. Ao mesmo tempo, conversando com os gestores, o sentimento geral é da impossibilidade de aplicar esses conhecimentos em razão das atribuições do dia-a-dia, que já não são poucas. Como equacionar esse problema e fazer com que o PE vingue, realmente?

Planejamento estratégico não é para fazer bonito: deve ser cumprido e dentro dos prazos estabelecidos. Os gestores encontrarão tempo para implementação dos projetos já aprovados, até porque se eles não encontrarem tempo para isso eu vou entender que eles estão ainda presos às práticas antigas e que por isso eles devem voltar ao debate sobre os projetos. Alguma coisa não está certa ai: os gestores ou os projetos.

Eu penso que todos os dias precisamos repensar as rotinas de trabalho. Procurar verificar se é possível fazer de forma mais simples o que hoje fazemos, buscando sempre o aperfeiçoamento da execução de nossas tarefas. Se conseguirmos automatizar ainda mais algumas das rotinas, por exemplo, teremos tempo para a reflexão sobre aquilo que é estratégico.

Só para citar um exemplo. Há dois anos, um grupo de trabalho coordenado pela Corregedoria, em conjunto com juízes e diretores de secretaria de primeira instância, fez um estudo que permitiu suprimir, sem modificações nos sistemas de informática, 143 rotinas que não agregavam nada aos processos e que, até então, pareciam indispensáveis. Sem elas, agora temos mais tempo para o treinamento e a reflexão sobre novos modos de trabalho.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT/SC
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