Mudança foi aprovada em sessão administrativa extraordinária realizada na sexta-feira (3/7) e segue diretrizes do CNJ e do CSJT para cooperação judiciária e equilíbrio da carga de trabalho entre magistrados
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) aprovou, por unanimidade, na sessão administrativa extraordinária realizada nesta sexta-feira (3/7), a criação do Núcleo de Justiça 4.0 de Cooperação Judiciária de Segundo Grau.
Composta por desembargadores e um juiz auxiliar, a nova estrutura receberá os processos que seriam distribuídos aos gabinetes de integrantes da Corte durante seus afastamentos.
A medida busca preservar a atuação dos magistrados de primeiro grau nas Varas do Trabalho, reduzindo a necessidade de convocações para substituições nesses periodos.
Justificativa
Ao apresentar a proposta ao colegiado, a presidente do TRT-SC, desembargadora Teresa Cotosky, destacou que a criação do Núcleo 4.0 está fundamentada em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) voltadas à criação de mecanismos de cooperação judiciária e ao equilíbrio da carga de trabalho entre magistrados.
Nesse sentido, a exposição de motivos que acompanhou a proposta acrescenta que 19 das 60 Varas do Trabalho de Santa Catarina funcionam com apenas um juiz em atividade, reforçando a necessidade de adotar uma medida que preserve a atuação do primeiro grau sem comprometer a continuidade da tramitação dos recursos.
Manifestações
Após apresentar a proposta e submetê-la ao colegiado, a presidente abriu espaço para manifestações. O desembargador Amarildo de Lima destacou que os Núcleos de Justiça 4.0 não são novidade e já são utilizados em outros ramos do Judiciário. Já o desembargador Roberto Guglielmetto afirmou que a medida será benéfica para reduzir a necessidade de convocação de juízes do primeiro grau, embora represente aumento da carga de trabalho para os próprios desembargadores.
Vigência
Ao encerrar a sessão, a presidente ainda informou que a implementação do Núcleo dependerá de ajustes técnicos, inclusive no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Segundo ela, a expectativa é que a nova sistemática entre em funcionamento o mais breve possível para auxiliar o primeiro grau de jurisdição.
Carlos Nogueira
Secretaria de Comunicação Social do TRT-SC
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