O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) disponibilizou em seu site a ferramenta LexML, que reúne leis, decretos, acórdãos, súmulas e projetos de leis das esferas federal, estadual e municipal dos três poderes da União. A iniciativa visa, principalmente, a facilitar o acesso aos documentos do Conselho.
Conforme o parâmetro apontado pelo usuário, o LexML organiza e lista as informações disponíveis nos diversos portais de órgãos do governo na Internet. Segundo o site do LexML, “a ferramenta significa mais do que a unificação da informação legislativa e jurídica em um único portal: trata-se de uma infraestrutura que permitirá manipular eficazmente a gigantesca quantidade de informações existentes no país.”
Em reunião na última segunda-feira (17/10), as Assessorias de Gestão Documental, Acompanhamento Processual e Tecnologia da Informação do CSJT definiram com representantes do Senado Federal, as diretrizes para atualizar a base de dados com os documentos, acórdãos e atos normativos do conselho. A previsão é de que a atualização seja concluída até o final do mês de novembro.
A iniciativa do CSJT se alinha com a Resolução n.º 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores.
O acesso ao LexML pelo portal do CSJT pode ser feito pela página principal. A pesquisa é feita utilizando palavras-chave, números, datas, siglas e apelidos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do CSJT
(61) 3043-7870
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