O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, vai estar em Florianópolis, nesta sexta-feira (14), em visita ao Foro Trabalhista de Florianópolis para conhecer de perto a experiência do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT/SC) com o processo eletrônico.
Ele também quer conhecer os sistemas de tecnologia de informação do Tribunal, em especial, os relativos à fase de execução, já que em janeiro entra em vigor a lei 12.440/11, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
Um dos principais motivos da visita de Dalazen a Florianópolis é a proximidade do início do funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJE), em versão nacional, para a toda a Justiça do Trabalho. Será em 5 de dezembro, e a vara do trabalho escolhida foi a de Navegantes, com inauguração marcada para a mesma data.
O CSJT escolheu Santa Catarina para receber o PJE devido à experiência do TRT catarinense com a ferramenta do processo eletrônico, que já funciona nas varas de Florianópolis há dois anos e, recentemente, foi expandido para São José e Joinville. A visita a duas varas da Capital, ainda não definidas, será às 14h.
A outra novidade que está trazendo Dalazen a Florianópolis promete dar mais efetividade às decisões da Justiça do Trabalho. É a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), que deverá funcionar nos mesmos moldes das certidões negativas do INSS e FGTS. Isso significa que, sem essa certidão, empresas privadas ficarão impedidas de participar de licitações públicas. Com essa medida, a Justiça do Trabalho, em todo o País, espera reduzir o estoque de aproximadamente 2 milhões de processos na fase de execução, aquela em que se cobra do devedor o direito do trabalhador reconhecido em sentença judicial.
Confira a agenda do ministro
- 9h - Recepção pelo presidente do TRT/SC, desembargador Gilmar Cavalieri
- 9h30min - Assiste à apresentação dos sistemas de tecnologia de informação (1º e 2º graus)
- 11h45min - Atende a imprensa
- 12h - Almoço
- 14h - Visita duas varas do trabalho em Florianópolis
- 16h - Reunião com o presidente do TRT/SC e membros da direção do Tribunal
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
ascom@trt12.jus.br - (48) 3216.4320
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