Projeto do novo Fórum Trabalhista de Tubarão é aprovado pelo CSJT

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou recentemente a construção da nova sede do Fórum Trabalhista de Tubarão. O projeto respeita as diretrizes da Resolução CSJT 346/2022, que atende à realidade atual das atividades jurisdicionais, levando em conta o uso intensivo do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a adoção do teletrabalho, regulamentado pela Resolução CNJ 481/2022.

Os estudos de viabilização foram realizados pela Coordenadoria de Projetos e Obras (CPO) do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), unidade vinculada à Secretaria Administrativa. A expectativa é que a execução da obra inicie no segundo semestre de 2024, com inauguração em 2025.

Motivações 

O Fórum Trabalhista de Tubarão é, atualmente, o menor em espaço físico na 12ª Região. Está instalado em um imóvel construído na década de 1950 e que já passou por duas reformas. Porém, devido à idade do edifício, não possui características satisfatórias de funcionalidade, acessibilidade e sustentabilidade, além de já ter apresentado várias demandas de manutenção, segundo a equipe de engenharia da CPO. 

Essas foram as principais motivações para que a construção da nova sede fosse colocada como alta prioridade no Plano Plurianual de Obras e Aquisições (2020-2023) do tribunal. O fato de a instituição ter um terreno próprio, cedido pelo município, facilitou a viabilização de execução do projeto, encurtando caminhos devido à economia de recursos. 

Nova estrutura

O terreno doado localiza-se no bairro Vila Moema, possui área de 3,5 mil metros quadrados (m2) e fica próximo de pontos importantes da cidade, como prefeitura (1,5 quilômetro), fórum da Justiça Estadual (200 metros), shopping center (1 km) e rodovia BR 101 (2,2 km).

Na proposta, a área projetada é de 676 m². As metragens dos gabinetes de juízes e das salas de seus assessores, das contadorias e das secretarias são proporcionais à quantidade de pessoas que trabalham presencialmente, considerando postos para revezamento ou possibilidade de compartilhamento de espaço. O tamanho dos ambientes foi calculado também de acordo com a diminuição do acervo físico, em razão do avanço do PJe e das audiências por videoconferência.

A futura edificação, além de incluir as duas varas do trabalho do município, vai contar com um centro de conciliação (Cejusc), localizado próximo às salas de audiências, e de uma área de espera; sala para uso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); vestiários, copa e bicicletário; sanitários, rampas, corrimãos e guarda corpos para pessoas com deficiência (PcD); fraldário e espaço para amamentação; e vagas de estacionamento reservadas para PcD, idosos e advogadas gestantes.

Mais informações podem ser obtidas no Proad 3807/2023.
 

Texto: Priscila Tavares
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