O professor e juiz do trabalho Alexandre Luiz Ramos profere nesta terça-feira (27), às 19 horas, no auditório da OAB/SC, a palestra Responsabilidade por Acidente do Trabalho. Promovido pela Escola Superior de Advocacia de Santa Catarina (ESA), o evento discutirá as responsabilidades decorrentes do acidente de trabalho nos âmbitos penal, civil, tributário, trabalhista, administrativo e previdenciário.
Para Alexandre Luiz Ramos, o crescimento econômico brasileiro deve garantir segurança para todos os atores do processo produtivo de bens e serviços. “Tal realidade reflete-se diretamente na atuação da Justiça do Trabalho, que é o desaguadouro desses problemas, mas passa pela atuação do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Saúde, do Ministério Público do Trabalho e, principalmente, da advocacia especializada” acrescenta.
O Brasil é o 4º país no ranking de mortes por acidente do trabalho, atrás da China, Estados Unidos e Rússia. São 711.164 acidentes por ano com 2.796 mortes. Em números absolutos, Santa Catarina é o 6º Estado brasileiro em acidentes (45.930), com 168 mortes anuais. Proporcionalmente, fica na primeira colocação. Os dados são do último Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho.
Na palestra, o juiz também deve discutir as ações de indenização por acidente do trabalho, por meio do dano material, moral, estético e perda de chance. Além de abordar a responsabilidade objetiva e análise da jurisprudência do TRT da 12ª Região e do TST.
Doutor em Direito pela UFSC, Ramos é Juiz gestor regional do Programa Trabalho Seguro do TST, membro do Comitê Gestor Nacional do CNJ e professor convidado permanente da ESA/SC.
Inscrições no site da ESA (www.esasc.org.br) e na Secretaria da Escola. Telefone (48) 3239-3520.
Fonte: OAB-SC
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