Semana da Execução começa nesta segunda buscando quitar dívidas trabalhistas

A Semana Nacional da Execução Trabalhista inicia na segunda (16/9) e se estende até sexta-feira (20/9) com a proposta de solucionar o maior número de processos que ainda aguardam o pagamento dos valores já definidos pela Justiça do Trabalho - a chamada fase de execução. No TRT-SC, o evento é organizado pela Secretaria de Execução e Precatórios com a participação das unidades de primeira instância, entre varas do trabalho, centros de conciliação e centrais de apoio à execução.

Pessoas ou empresas que são partes em ações trabalhistas podem participar da iniciativa, solicitando a inclusão de seu processo na pauta da Semana dentro do prazo estipulado pelo TRT de Santa Catarina - em 2024 as inscrições encerraram no dia 1º de setembro.

Além das tentativas de acordo nos cerca de mil processos inscritos, o mutirão envolve outras atividades, entre elas a utilização de convênios judiciais para encontrar bens de devedores e a realização de leilões de bens penhorados.

Até mesmo processos que estão em fase de julgamento, ou seja, ainda não obtiveram uma decisão definitiva (trânsito em julgado), podem ser incluídos no mutirão, uma vez que o pagamento pode ser feito de maneira consensual entre as partes, através de um acordo mediado pela Justiça do Trabalho (JT).
 

R$ 76 milhões movimentados

No ano passado, somente em Santa Catarina, a Semana conseguiu mobilizar R$ 76 milhões para pagamento de dívidas trabalhistas. Foram ao todo 2,5 mil audiências realizadas, com 10,5 mil pessoas atendidas. Em todo o Brasil, foram R$ 4,3 bilhões movimentados.  

Promovida anualmente pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 TRTs, a 14ª edição do mutirão tem como slogan "Seu Direito Vale o Ouro”.
 

Desempenho no ano

De janeiro a agosto de 2024, as 60 varas do trabalho (VT) do TRT-SC iniciaram a cobrança de 17,6 mil processos e encerraram outros 19,5 mil, reduzindo o estoque em quase 2 mil execuções. A título de comparação, no mesmo período do ano passado, juízes e juízas tinham finalizado 17 mil execuções.

Quanto aos valores pagos, eles ultrapassaram R$ 1 bi no período, um acréscimo de cerca de 20% em relação a janeiro/agosto de 2023. Desse total, R$ 516 mi foram quitados por acordo, R$ 422 mi por execução e R$ 75 mi de forma espontânea pelo devedor. Atualmente tramitam 89 mil execuções nas 60 varas do trabalho catarinenses.

No mesmo período, as varas do trabalho que registraram os maiores valores em pagamentos, via execução, foram: a 5ª VT de Florianópolis (R$ 38 mi); a 1ª VT de Jaraguá do Sul (R$ 21 mi); e a 2ª VT de Criciúma (R$ 20 mi).
 

Texto: Camila Collato
Secretaria de Comunicação Social - TRT/SC
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