Evento nacional tem como objetivo principal garantir o pagamento de dívidas trabalhistas reconhecidas definitivamente em sentença judicial
A execução é a fase do processo em que se busca garantir o cumprimento das determinações da Justiça, em especial, o pagamento das dívidas trabalhistas. No entanto, em muitos casos, isso não ocorre de maneira efetiva.
Para enfrentar esse desafio, a 15ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista será realizada de 15 a 19 de setembro em todo o Brasil. No TRT-SC, todas as 60 varas do trabalho vão participar, com apoio das 15 Centrais de Apoio à Execução.
Já consolidado no calendário da Justiça do Trabalho, o evento tem como objetivo promover medidas que aumentem a eficácia na cobrança das dívidas judiciais, por meio de audiências de conciliação e outras providências voltadas à resolução mais rápida dos processos.
A iniciativa é do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os tribunais regionais do trabalho (TRTs). O slogan deste ano é "Execução que transforma, justiça que realiza".
Como participar?
Pessoas ou empresas que são partes em ações trabalhistas do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) podem solicitar a inclusão de seu processo para tentativa de conciliação até 31 de agosto.
Processos que ainda não tiveram decisão definitiva (trânsito em julgado) e estão em fase de julgamento também podem ser incluídos no mutirão.
Efetividade e resultados
No ano passado, a 14ª edição da Semana Nacional da Execução bateu recorde de arrecadação, com R$ 6,5 bilhões, superando os R$ 4,3 bilhões de 2023.
No TRT-SC não foi diferente: o tribunal alcançou o maior valor da série histórica, arrecadando R$ 200,5 milhões. Somente em acordos foram homologados R$ 59,5 milhões, valor decorrente de 786 processos. Ao todo, a Justiça do Trabalho catarinense conduziu 2.865 audiências.
Texto: Nathaly Bittencourt
Supervisão: Clayton Wosgrau
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