O sistema de Justiça deve funcionar como um elemento indutor de políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente, e a Justiça do Trabalho precisa atuar de forma integrada às instituições que compõem a rede de proteção contra o trabalho infantil. Essas foram as duas principais conclusões dos debates que marcaram o segundo dia do seminário “Sistema de Justiça e o Combate ao Trabalho Infantil”, que reuniu na última sexta-feira (7), em Florianópolis, dezenas de membros do Poder Judiciário, do Ministério Público estadual, Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e outras instituições que atuam no combate ao trabalho infantil.
Os representantes das principais instituições ligadas ao Sistema de Justiça catarinense assinaram um protocolo de intenções que prevê maior articulação entre elas, especialmente no desenvolvimento de ações educativas e campanhas, além de outras voltadas para formação e capacitação dos agentes que atuam na fiscalização e assistência às vítimas submetidas ao trabalho infantil.
Debates
No último dia do encontro, os participantes foram divididos em dois grupos e debateram alguns dos principais desafios do combate ao trabalho infantil. O primeiro deles fez uma reflexão sobre qual deve ser a postura das instituições ligadas ao sistema de Justiça em relação à expansão das políticas públicas de proteção à infância, que são conduzidas, em sua maioria, pelos municípios.
“Juízes e promotores podem ter um papel mais ativo, induzindo a implantação dessas políticas”, opinou o procurador do Ministério Público do Trabalho em Pelotas (RS), Alexandre Ragagnin, que apresentou uma ação desenvolvida pela instituição em 2011, no município de Araguaína (TO), e que começa a ser replicada em cidades gaúchas.
Segundo ele, o município conseguiu retirar mais de mil crianças e adolescentes do trabalho infantil apostando em ações integradas e de baixo custo, usando indenizações decorrentes de ações e termos de ajuste de conduta.
“Tínhamos o desafio de conscientizar a população, e para chegar dentro dos lares usamos desde ações em escolas a mensagens nas contas de luz”, contou o procurador.
Autorizações
O segundo grupo tratou de questões ligadas à aprendizagem e às autorizações judiciais para o trabalho de menores de 16 anos, que podem ser concedidas em alguns casos, especialmente para trabalhos artísticos.
Para a procuradora do MPT, Geny Helena Marques, a maior parte das autorizações deveria ser negada, e os menores deveriam ser encaminhados a cursos de aprendizagem. Já a assistente social da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça, Lilian da Silva, falou sobre a importância do diálogo entre magistrados e os demais profissionais que atuam diretamente no atendimento aos jovens.
Ao término do encontro, os dois grupos se reuniram e produziram um documento contendo 17 proposições voltadas para aprimorar a atuação da entidades do sistema de justiça no combate ao trabalho infantil.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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