TRT-12 identifica processo mais antigo arquivado em vara do trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) encontrou aquele que é considerado, até agora, o processo trabalhista mais antigo do estado localizado nos arquivos das varas do trabalho. Ele tem origem em Caçador, e data de 4 de outubro de 1939. Até então, o processo mais antigo guardado pelo TRT-12 era de 1941, da jurisdição de Joinville.

Os autos, que têm o número 215/39, foram enviados à Seção de Memória, vinculada à Coordenadoria de Gestão Documental e Memória (Cogedom) do tribunal. O responsável pela descoberta, Leonardo Rossi, é estagiário em História e auxilia na triagem de processos que podem vir a ter valor histórico. 

Na mesma remessa há ainda outros 1.820 processos daquela região que datam de 1940 a 1979. A Seção de Memória está classificando e catalogando cada um. Depois de higienizados, será feita a recuperação com pequenos reparos por causa do desgaste sofrido com o tempo.

O mais antigo, até agora

Os processos mais antigos que a Cogedom recebe são enviados para análise, digitalização e guarda pela Memória. Eles remontam à história da Justiça trabalhista, antes mesmo de sua criação, quando ainda funcionava como um segmento da Justiça comum.

À medida que o Poder Judiciário passou por transformações, uma parte dessa memória foi apagada, por desgaste natural ou por eliminação de autos para liberar espaço nos arquivos das varas. Por isso, uma parte se perdeu, e outra está para ser encontrada. A cada malote enviado para o tribunal, a triagem pode encontrar uma peça inesperada que revela fatos sobre o Direito, o Judiciário e a relação da sociedade com o trabalho realizado à época.
 
O trabalho dos diretores e servidores de cada vara do trabalho é que alimenta a memória institucional. “Devido à iniciativa da própria secretaria da VT de Caçador, que guardou todos estes processos, foi possível encontrar este tesouro”, conta Alexandre Ribeiro, diretor da Cogedom.

No Memorial do TRT-12 há uma cópia do jornal O Estado, do dia 6 de junho de 1934, noticiando o julgamento de três processos trabalhistas de Santa Catarina. Estes são os mais antigos, mas até hoje não foram encontrados. “Quem sabe, com uma pequena ajuda, como foi esta da equipe de Caçador, um dia encontraremos eles”, conclui o coordenador.

Sobre o processo

A ação trabalhista foi proposta por Gregorio Pinto de Arruda contra a empresa Irmãos Kurtz, que produzia caixas. No processo, o trabalhador pediu que houvesse um inquérito policial para submetê-lo a um exame médico legal a respeito de um acidente de trabalho sofrido em agosto de 1939. O laudo pericial constatou dano parcial e permanente na mão esquerda de Gregório. 

Ele e a empresa entraram em um acordo, pausando o processo por alguns anos, até que foi retomado e concluído em 1966. O trabalhador recebeu uma indenização de 178$666 Reis, algo em torno de R$ 20 mil nos dias atuais.
 

Texto: Carolina Monteiro (estagiária)
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