Resultado preliminar mantém o Regional catarinense pelo segundo ano consecutivo entre os órgãos com melhor desempenho
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) alcançou 100% de cumprimento no resultado preliminar do Ranking da Transparência (link externo) do Poder Judiciário 2026, divulgado nesta quinta-feira (25/6) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É o segundo ano consecutivo em que o Regional catarinense atinge a pontuação máxima na avaliação.
Na Justiça do Trabalho, apenas sete tribunais regionais e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) cumpriram integralmente os requisitos monitorados nesta etapa. O regulamento prevê prazo de cinco dias para apresentação de recursos antes da divulgação do resultado final.
Critérios da avaliação
A avaliação do CNJ considerou 83 quesitos distribuídos em 11 eixos temáticos, entre eles gestão, ouvidoria, tecnologia da informação, gestão orçamentária e financeira, licitações, auditoria, sustentabilidade e acessibilidade.
O levantamento verifica, por exemplo, a divulgação de informações sobre planejamento estratégico, prestação de contas, calendário de sessões e recursos de acessibilidade nos portais dos órgãos do Judiciário.
No TRT-SC, o trabalho foi coordenado tecnicamente pela Coordenadoria de Gestão de Processos de Trabalho (Cogepro/Segest), com a participação de diversas unidades administrativas e judiciárias responsáveis pelo atendimento dos requisitos avaliados.
Transparência e proteção de dados
Para o juiz Roberto Nakajo, que coordena o Grupo Permanente de Acompanhamento da Lei de Acesso à Informação (GPA-LAI) do TRT-SC, o resultado reflete um trabalho institucional complexo, já que a divulgação de informações públicas deve observar, simultaneamente, as regras da LAI e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
"Encontrar o ponto de equilíbrio entre a transparência, que é a regra no setor público, e a proteção dos dados dos cidadãos é um desafio constante que demanda rigor técnico e atenção contínua", afirma Nakajo.
Ranking da Transparência
Instituído pela Resolução CNJ n. 260/2018 (link externo), o Ranking da Transparência busca incentivar a divulgação de informações públicas de forma clara, acessível e padronizada, fortalecendo o controle social e a transparência no Poder Judiciário.
Carlos Nogueira
Secretaria de Comunicação Social do TRT-SC
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