TRT-SC amplia suspensão dos prazos processuais para todo o estado nesta quarta-feira (4)

Medida considera os impactos das fortes chuvas em Santa Catarina e abrange processos de primeiro e segundo graus

04/11/2026 19h07

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) ampliou para todo o estado a suspensão dos prazos processuais nesta quarta-feira (4/11). A medida, estabelecida pelo Ato Seap nº 19/2026, abrange os processos em tramitação em todas as unidades judiciárias de primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho catarinense.

A decisão considera os impactos dos temporais registrados em diversas regiões de Santa Catarina, que provocaram alagamentos, vendavais, interdições de rodovias e interrupções no fornecimento de energia elétrica e no acesso à internet.

O ato atende a um pedido da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (Acat) e amplia a suspensão anteriormente determinada para os Foros Trabalhistas de Lages e Chapecó. O objetivo é assegurar condições adequadas para o exercício da advocacia e a participação de partes, testemunhas e procuradores nos atos processuais.

Eventuais dificuldades de comparecimento ou participação em audiências e sessões de julgamento realizadas nesta quarta-feira, decorrentes das condições climáticas, serão analisadas pelos respectivos juízos ou órgãos julgadores, mediante solicitação dos interessados.

A medida poderá ser reavaliada nos próximos dias, conforme a evolução das condições meteorológicas e seus efeitos sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho.
 



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