Sugestão foi encaminhada durante mediação pré-processual envolvendo representantes dos sindicatos patronais e de trabalhadores da rede privada de saúde
Em uma sessão de mediação pré-processual realizada terça-feira (16/4), o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) apresentou uma proposta para a implementação do piso nacional da enfermagem na rede privada da Grande Florianópolis. A sugestão é um pagamento escalonado até dezembro deste ano, além de um reajuste de 4,14% para outros profissionais da saúde. Os termos uniram sindicatos de trabalhadores e empregadores da região em um consenso preliminar, que será agora levado para aprovação pelas respectivas classes.
A mediação foi conduzida pela vice-presidente do TRT-SC, desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, que também é coordenadora do Núcleo Permanente de Conciliação do tribunal. Após ouvir os argumentos dos dois lados, ela sugeriu um equilíbrio entre as propostas apresentadas, conciliando as demandas tanto dos trabalhadores quanto dos estabelecimentos de saúde.
A proposta final foi de que o piso para enfermeiros seja ajustado em três parcelas: a primeira de R$ 3.800,00, em novembro de 2023 (com efeitos retroativos); a segunda de R$ 4.275,00, em abril de 2024; e a terceira de R$ 4.750,00 em dezembro de 2024. Técnicos de enfermagem e auxiliares, incluindo parteiras, receberiam reajustes proporcionais, de, respectivamente, 75% e 50%.
Além disso, a desembargadora propôs um aumento de 4,14%, alinhado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para os demais trabalhadores da saúde que não estão cobertos pelo piso nacional da enfermagem. Ainda segundo a proposta, os hospitais filantrópicos estariam isentos do reajuste enquanto houver repasse complementar do Governo Federal. Também foi decidido manter as cláusulas da convenção coletiva de trabalho vigente, com exceção da relacionada ao banco de horas.
Próximo passo
Advogados e representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Saúde de Florianópolis (Sindsaúde), do Sindicato dos Laboratórios de Análises Clínicas, Patologia, Anátomo-citopatologia de Santa Catarina (Sindilab) e do Sindicato de Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Região da Grande Florianópolis participaram da mediação.
A proposta de Quézia Gonzalez será agora levada para deliberação em assembleia de trabalhadores e reuniões dos gestores dos estabelecimentos de saúde, o que deve acontecer na semana que vem. Se aprovada por ambas as partes, poderá resolver uma discussão que se estende há quase um ano.
Mediação pré-processual
No âmbito da Justiça do Trabalho, as mediações pré-processuais são instrumentos que permitem a negociação coletiva, ou individual, antes que o conflito seja judicializado ou culmine em greve.
Processo RPP-0000442-68.2024.5.12.0000
Texto: Carlos Nogueira
Secretaria de Comunicação Social
Divisão de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
(48) 3216-4303 / 4320 - secom@trt12.jus.br
Leia Também:
Mediação põe fim a impasse envolvendo trabalhadores de empresa em crise financeira
Cejusc de Blumenau homologa acordo em mediação pré-processual
