Última empresa catarinense a utilizar a substância comprometeu-se a substituí-la por outros tipos de fibras
Após cinco anos de litígio, o Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC) e a fabricante de telhas e caixas d'água Imbralit chegaram a um acordo na ação civil pública que pedia a condenação da empresa por expor seus trabalhadores ao amianto, espécie de mineral considerado cancerígeno. O acordo judicial foi proposto e assinado pelos procuradores do trabalho Luciano Lima Leivas e Márcia Kamei Lopez Aliaga, gerente e vice-gerente do Projeto Nacional de Banimento do Amianto, e a conciliação homologada na última quinta-feira (12) pelo juiz do trabalho Charles Baschirotto, coordenador do Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho catarinense.
A empresa deverá pagar o valor de R$ 1 milhão a título de dano moral coletivo, a ser revertido ao fomento de pesquisas científicas e atividades acadêmicas sobre os efeitos da exposição ocupacional e ambiental ao amianto. Outra medida imposta à Imbralit é o acompanhamento da saúde de empregados e ex-empregados que laboraram na planta industrial nos últimos 30 anos, período que os danos causados pelo amianto podem levar para se manifestar. Além disso, a fabricante está proibida de estocar, fabricar produtos e manter resíduos do amianto em sua planta industrial.
A Imbralit foi a última empresa catarinense a utilizar o amianto em seu processo produtivo. Se descumprir o acordo, pode levar multas que variam de R$ 2,5 mil a R$ 100 mil por infração. Ficou estabelecida a data de 31 de dezembro de 2015 como marco do encerramento de todas as atividades de aproveitamento econômico de amianto crisotila na empresa, período em que o grupo anunciou a sua substituição por fibras alternativas no processo de produção. A data também foi adotada para estabelecer as demais cláusulas do acordo.
Santa Catarina pode ser o sétimo estado a proibir o uso do amianto, através de um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa catarinense pedindo o banimento da substância. O amianto já é proibido nos estados do Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco.
Ação Civil Pública nº 27-71.2011.5.12.0055
* Com informações da Assessoria de Comunicação do MPT-SC
Texto: Camila Velloso / Arte: Simone Dalcin
Secretaria de Comunicação Social - TRT/SC
Núcleo de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
(48) 3216-4306 4320 4348 - secom@trt12.jus.br
Leia Também:
Equipes terceirizadas do TRT-SC recebem cestas básicas e de Natal
Cejusc de 2º Grau fecha mais de 50 acordos em mutirão envolvendo o Banco Santander
