TST assina protocolo de cooperação técnica com Itaipu e amplia atuação do Programa Trabalho Seguro

A primeira empresa acaba de aderir ao Programa Trabalho Seguro. A partir da assinatura de um protocolo de cooperação técnica, realizada esta manhã (24), em Foz do Iguaçu, a Itaipu Binacional passa a integrar o programa criado pelo Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que tem por objetivo reduzir o número de acidentes de trabalho no país.

"O caminho para o Brasil é a educação. Os acidentes ocorrem quando falha a prevenção por falta de educação para o trabalho", afirmou o presidente do TST e CSJT, ministro João Oreste Dalazen.

Apesar de signatário da Convenção 155 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), o país ainda não cumpre o artigo que determina a inserção, no currículo escolar, de matéria que poderá reduzir os milhares de acidentes que matam cerca de 2,8 mil trabalhadores por ano. "O Brasil deve incluir no currículo das escolas de ensino fundamental uma disciplina de trabalho seguro, para ensinar aos jovens – futuros empregados e empresários – a formarem uma consciência de prevenção dos acidentes de trabalho", explicou.

Segundo o ministro, as atividades terceirizadas estão entre as mais perigosas. "É ainda mais grave a ocorrência de acidentes de trabalho, porque há uma tendência de desapreço pelas normas de higiene e segurança do trabalho, o que facilita ainda mais a ocorrência de acidentes."

Durante a cerimônia, que teve a presença do diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Jorge Samek,e do prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi, entre diversas autoridades, foram apresentados os programas relacionados à Saúde do Trabalhador desenvolvidos pela empresa.

Acordo

O termo de cooperação prevê que a Itaipu faça um levantamento de dados relativos a acidentes do trabalho na usina e inclua as informações num banco de dados nacional, para análise das ocorrências mais comuns em cada setor da indústria e estudo das formas de prevenção. Também deverá ser criado um comitê interinstitucional na região para planejar, propor e promover práticas de prevenção de acidentes, bem como de fortalecimento da política nacional de segurança do trabalho.

Trabalho Seguro

O Programa Trabalho Seguro, iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - criado pela Resolução nº 96/CSJT, de 23 de março de 2012-, tem como meta formular e divulgar projetos e ações que visem à prevenção de acidentes de trabalho e ao respeito às normas da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

O projeto foi criado em 2011, pelo TST e CSJT, em decorrência do grande número de acidentes de trabalho registrados pelo Ministério da Previdência. No TST, cerca de 20% dos processos julgados anualmente têm pedidos de indenizações decorrentes de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho.

Fonte: TST (Rafaela Alvim e Renato Parente)