Uso da inteligência artificial no Judiciário não substitui elemento humano, defendem especialistas em palestra na Ejud

Professor Marcelo Nunes e juíza do trabalho Roberta Sivolella encerraram a programação do 4º Módulo de Estudos

18/11/2022 15h48, atualizada em 29/11/2022 12h36
Adriano Ebenriter

Os sistemas oferecidos pela inteligência artificial servem para auxiliar os magistrados, não para substituí-los. A ideia foi defendida pelo professor Marcelo Guedes Nunes (PUC-SP) e pela juíza do TRT da 1ª Região (RJ) Roberta Ferme Sivolella, que palestraram no encerramento do 4º Módulo de Estudos da Escola Judicial do TRT-12, nesta sexta-feira (18/11).

Os palestrantes, ambos doutores, foram convidados para abordar o tema “Aplicações da inteligência artificial e da jurimetria na Justiça do Trabalho”. De acordo com Nunes, a jurimetria é uma aplicação estatística na compreensão do Direito, que funciona extraindo dados do convívio humano.

Na opinião do professor, a referida ciência poderia auxiliar reduzindo o volume processual no Poder Judiciário, permitindo que magistrados direcionassem o foco para casos que requeiram maior reflexão.

“Do ponto de vista da jurimetria, o sistema é muito irracional. Por exemplo, vários estudos sobre execuções fiscais demonstraram que uma esmagadora quantidade custava mais para o Estado do que o valor que estava sendo executado. Esse tipo de irracionalidade que eu acho que vai ser muito mitigada com o uso dessas ferramentas. E isso vai fazer com que o sistema convirja para os casos em que há de fato dúvida razoável”, avaliou Nunes.

Ele frisou que nem tudo pode ser resolvido por meio de ferramentas tecnológicas. “A essência é não modelável e, consequentemente, não tratável por tecnologia. O principal efeito para o uso de inteligência artificial na administração dos tribunais é reduzir o volume de processos, e não julgar, substituir o advogado, formular o pedido ou a defesa”, afirmou o professor.

Ele concluiu afirmando que, mais do que nunca, com o avanço dos sistemas, os seres humanos que trabalham dentro e no entorno do Poder Judiciário serão indispensáveis.

“Os juízes vão ser essenciais para que possamos detectar essas questões (envolvendo a tecnologia) assim que aparecerem e encaminharmos da melhor maneira, sempre com a intenção de construir um Judiciário mais humano”, pontuou.

Elemento humano

Em consonância com a fala de Nunes, Roberta Sivolella afirmou que a automação, por si só, “é fria e não reflete o mundo dos fatos”. De acordo com a magistrada, é preciso “alinhar o elemento humano ao elemento maquinário, para poder ter respostas satisfatórias”.

Roberta Sivolella também citou projetos e sistemas já utilizados pelo Poder Judiciário, entre eles o Concilia JT, ferramenta desenvolvida pelo TRT-12 e que aplica a inteligência artificial para estimar chances de acordos judiciais.

“São várias experiências muito positivas e avançadas, que com cooperação e diálogo podem ser aprofundadas. Dou um estímulo para que utilizem cada vez mais essas ferramentas e que, com o nosso conhecimento empírico, possamos definir o mundo que nós queremos e, com isso, as variáveis que queremos inserir nesses sistemas”, concluiu.

Redes sociais

fotografia de um homem de terno sentado atrás de uma bancada segurando um microfone
Juiz Rodrigo Trindade


No início do dia, o juiz do TRT da 4ª Região (RS) Rodrigo Trindade deu uma palestra sobre o uso das redes sociais por magistrados. De acordo com ele, o tema envolve questões éticas.

“A ética está onde o ser humano está, na forma como ele se comporta, dentro do seu momento histórico e, portanto, a ética precisa ser exercitada, medida e especificada também dentro da era digital e, mais especificamente, integrada às redes sociais”, afirmou.

Trindade listou várias normas que podem servir para nortear a conduta de magistrados, dentre elas a Resolução 305, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a primeira com regras específicas sobre a manifestação deles no ambiente digital.

O magistrado concluiu afirmando que, “em caso de dúvida sobre o uso de redes sociais, tenho certeza de que algo que temos de sobra vai servir para nos orientar, o bom senso”.
 

Primeiro dia

Lançamento Revista do TRT-12, edição 34 - Juiz Daniel Lisbôa, Juiz Luis Fernando Silva de Carvalho, Juíza Andrea Pasold, Des. Wanderley Godoy Junior e Juiz Rodrigo Goldschmidt
A partir da esq.: juízes Daniel Lisbôa, Luis Fernando Silva de Carvalho, Andrea Pasold, des. Wanderley Godoy Junior e juiz Rodrigo Goldschmidt seguram 34ª edição da Revista do TRT-12

Durante a abertura do quarto módulo, na quinta-feira (18/11), o diretor da Ejud e vice-presidente do TRT-12, desembargador Wanderley Godoy Júnior, destacou que 2022 foi um ano proveitoso para a Escola.

“Realizamos 39 eventos, entre palestras, módulo regional das oito regiões, colóquio, oficinas, cursos do Processo Judicial Eletrônico (PJe), curso básico de defesa pessoal, curso de tiro com a Polícia Rodoviária Federal. Além dos quatro módulos, que também foram um sucesso”, afirmou Godoy Júnior.

O magistrado ainda agradeceu pelo trabalho desenvolvido por todos que compõem a Ejud12: o vice-diretor, juiz Rodrigo Goldschmidt, os magistrados que fazem parte da Coordenação Técnico-Científica, do Conselho Pedagógico e a equipe de servidores.

Na quinta-feira também houve o lançamento da 34ª edição da Revista do TRT-12. Outros temas abordados durante o primeiro dia foram a comunicação não violenta nas interações mediadas por tecnologia no âmbito Poder Judiciário e os impactos da Reforma Trabalhista após cinco anos em vigor.

Aberto ao público, o evento foi transmitido ao vivo no canal da Ejud12 no Youtube.
 


Texto: Carlos Nogueira
Secretaria de Comunicação Social/TRT-12
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