Vara do Trabalho de Mafra homologa 53 acordos em um dia

A equipe da Vara do Trabalho de Mafra promoveu na quarta-feira (09) o total de 53 acordos com a indústria de alimentos Seara, o que garantiu o pagamento de R$ 139 mil aos trabalhadores. O trabalho foi coordenado pela juíza Izabel Lisbôa e realizado totalmente por videoconferência.

Os acordos fazem parte de duas ações trabalhistas. A primeira delas diz respeito a uma ação civil pública ajuizada em 2014 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), na qual a empresa se comprometeu ao pagamento de R$ 94 mil em 23 conciliações, pelo tempo gasto pelos empregados durante o trajeto até o local de trabalho. A decisão teve por fundamento a ausência de transporte público em horários compatíveis com os turnos de trabalho. 

No segundo processo, ajuizado em 2018 pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados e da Alimentação de Mafra e Região, a ré foi condenada em razão da supressão do intervalo de 15 minutos que precede a jornada extraordinária das trabalhadoras  (art. 384 da CLT), norma posteriormente revogada pela Medida Provisória nº 905, de 2019. Os 31 acordos somam R$ 45  mil.

Em novembro, Izabel Lisbôa firmou acordo semelhante beneficiando outros 74 trabalhadores dessas duas ações. Leia aqui a matéria. 

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