VT de São Miguel do Oeste reúne comunidade e autoridades para debater trabalho infantil

A Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste promoveu, na última quarta-feira (23), um evento que reuniu conselheiros tutelares e autoridades da jurisdição para tratar de trabalho infantil. O autor da iniciativa foi o juiz titular da unidade, Gustavo Rafael Menegazzi, cuja ideia inicial era fazer apenas uma reunião de trabalho para esclarecimento da legislação aos representantes dos conselhos tutelares. O evento, no entanto, despertou o interesse da comunidade e acabou sendo realizado no Salão Nobre da Prefeitura Municipal, que recebeu em torno de 150 pessoas.

A batalha de Menegazzi está alinhada com o Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído no ano passado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Para o magistrado, duas situações puderam ser constatadas a partir das aproximadamente 50 manifestações do público. A primeira seria a extensão do problema, ficando claro que o trabalho de adolescentes é regra, e não exceção, em vários dos 31 municípios que integram a jurisdição da VT de São Miguel do Oeste. “Infelizmente, trata-se de um procedimento de formação adotado pela maioria das famílias”, lamentou Menegazzi.

A segunda situação, de acordo com o juiz (foto), seria o fator cultural. As pessoas realmente acreditam que o trabalho de crianças e adolescentes é positivo para seu desenvolvimento, por afastá-los da ociosidade, da delinquência e das drogas. Esse, aliás, foi um dos argumentos utilizados pelos conselheiros tutelares. “Eles não se consideram em condições de combater o problema em razão da convicção generalizada da população de que o trabalho é importante e, por isso, temem serem hostilizados socialmente”, disse Menegazzi.

O procurador do trabalho em Chapecó, Marcelo Goss Neves, ressaltou que exercer um ofício antes da idade adulta é a antecipação de uma responsabilidade maior que a criança e o adolescente podem suportar. “Não devemos pensar no que é menos pior e sim no que é melhor. O trabalho não deve substituir o ócio, a criança e o adolescente devem estudar”, esclarece Neves, que auxiliou o juiz Menegazzi na condução do evento.

Deliberações e resultados

Após as discussões, ficou ajustado que os conselhos tutelares vão reforçar sua atuação no cumprimento da legislação que combate o trabalho infantil, recebendo, para isso, apoio do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Estadual e da Justiça do Trabalho. “Atuaremos em cada denúncia recebida e, se preciso, vamos buscar também o auxílio das secretarias de ação social dos municípios”, garantiu o magistrado.

“Precisamos firmar estas parcerias para chegar a uma solução adequada a todas as realidades enfrentadas. Esse debate vem somar às inúmeras ações que temos desenvolvido visando à erradicação do trabalho infantil nos municípios”, enfatizou o prefeito de São Miguel do Oeste, João Valar.

Gustavo Mengazzi garante que os resultados de sua luta já estão aparecendo. Na quinta-feira (24), ele recebeu o telefonema do dono de uma empresa que empregava menores para distribuir panfletos e jornais. “Ele compareceu ao evento, tomou ciência do problema e fez questão de me dizer que não trabalha mais com menores”, relatou Menegazzi.

Mas o que realmente surpreendeu o magistrado foi uma carta recebida no final do evento. Após assistir a quase quatro horas de palestras e debates, a menina Naiara, de 12 anos escreveu o seguinte:

"É esse tipo de 'presente' que dá sentido ao esforço que estamos empreendendo", resumiu o magistrado.
Também estiveram presentes no evento representantes da Vara de Infância e Juventude e da Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste, da Polícia Militar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, vereadores de São Miguel do Oeste e prefeitos e secretários de Ação Social de vários municípios da jurisdição.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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