Normas relacionadas

Abaixo relaciona-se conteúdo normativo relativo ao sistema satélite de cálculos trabalhistas Pje-Calc:

 

  • ATO CSJT.GP.SG N. 89/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020 - Altera a Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.

 

  • RESOLUÇÃO CSJT Nº 249, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 - Altera a Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho