Regulamentação do Proad

Portaria PRESI Nº 199, de 13 de junho de 2018Disciplina o acesso ao Sistema Processo Administrativo Virtual - PROAD, via Portal PROAD, por pessoas físicas e jurídicas não pertencentes ao quadro funcional do TRT-12ª Região, para visualização e assinatura de documentos
TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2019, de 26 de março de 2019ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO E O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12a REGIÃO (Processo TST n.o 501.001-2019-0).
Portaria PRESI Nº 81, de 21 de fevereiro de 2020

Dispõe sobre a utilização pelos usuários internos do Sistema Processo Administrativo Virtual - PROAD no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

(Primeira versão: Portaria PRESI Nº 700, de 06 de novembro de 2009)

Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV Nº 10/2020, de 26 de fevereiro de 2020Institui o Comitê Gestor do Sistema de Processo Administrativo Virtual e Ouvidoria da Justiça do Trabalho (cgProad-Ouv)
Manual de Demandas e Suporte do PROAD-OUV, de agosto de 2020Estabelece os parâmetros para que os órgãos da Justiça do Trabalho que utilizam os sistemas que compõem o PROAD-OUV se comuniquem, de modo célere e eficiente, viabilizando o suporte e evolução do programa
Resolução CSJT Nº 331, de 29 de abril de 2022

Dispõe sobre as diretrizes para concepção, manutenção e gestão dos Sistemas Nacionais adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus

(Versão anterior, específica para o PROAD-OUV: Resolução CSJT Nº 239, de 23 de abril de 2019)

Portaria PRESI Nº 196, de 3 de março de 2023Institui o Subcomitê Regional do PROAD-OUV no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Portaria SEAP Nº 42, de 6 de março de 2023Designa os membros do Subcomitê Regional do PROAD-OUV no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Manual de Demandas e Suporte do PROAD-OUV, de maio de 2023Estabelece os parâmetros para que os órgãos da Justiça do Trabalho que utilizam os sistemas que compõem o PROAD-OUV se comuniquem, de modo célere e eficiente, viabilizando o suporte e a evolução do programa.