Nesta página, estão reunidos os principais protocolos voltados à promoção e à proteção dos direitos humanos, disponibilizados para consulta e apoio à atuação jurisdicional e institucional.

A iniciativa integra as ações da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF-TRT12), com o objetivo de facilitar o acesso a instrumentos que orientam a aplicação dos direitos humanos, a observância dos parâmetros internacionais e o fortalecimento de uma atuação judicial inclusiva e comprometida com a dignidade humana.

Os protocolos podem ser acessados por meio dos links abaixo.

 

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Coordenadoria de Apoio e Gestão de Inteligência - CAGI
cagi@trt12.jus.br