Carta de Serviços - Mediação pré processual

Descrição

Promove a solução conciliada dos conflitos coletivos de trabalho, evitando sua judicialização. Durante a pandemia do novo coronavírus, a mediação pré-processual também está disponível para conflitos individuais.

Canais de acesso e horários de atendimento*:

  Por e-mail: preprocessual@trt12.jus.br, com o assunto “pedido de mediação pré-processual”.

 Por correio:

• Conflitos coletivos: encaminhar o pedido ao Serviço de Cadastramento de Recursos aos Tribunais Superiores (antigo Serviço de Protocolo), Rua Esteves Júnior, 395 - Centro - CEP 88015-905 - Florianópolis - SC. 
• Conflitos individuais: encaminhar o pedido para a direção do Foro (se existir mais de uma vara) ou diretamente à vara única. Veja os endereços.

Mais informações:  Acesse a página da mediação ou entre em contato com o Núcleo Permanente de Conciliação, no e-mail nupemec@trt12.jus.br ou por Whatsapp (48) 98833.7597.

*Para acompanhar seu pedido, entre em contato pelos canais de acesso.
** Este serviço possui apenas uma etapa de processamento.

 Requisitos e documentos necessários**

• Requerimento à Vice-Presidência do TRT-SC, indicando os dados de contato da outra parte - preferencialmente telefone e endereço eletrônico.

• Breve descrição da questão a ser tratada, mencionando como foram as tentativas de acordo anteriores (caso tenham havido) e, se possível, enviando  uma proposta de conciliação. O Tribunal ou a vara do trabalho marcará a audiência e informará a data e o horário por e-mail ou outro meio eletrônico disponível.

 Quem pode solicitar

• Sindicatos
• Federações
• Empregados
• Empresas

  Prazo de resposta

•  Até 20 dias