A Comissão de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição compartilha, neste espaço, as informações relativas a sua atuação, estabelecendo assim um canal de comunicação com magistrados e servidores, além de proporcionar maior transparência das ações por ele realizadas.
O intuito, além de informar, é estimular os juízes e os servidores, não integrantes da Comissão, a apresentarem suas dúvidas e sugestões para que juntos possamos colaborar para o fortalecimento da Justiça do Trabalho, em especial da 1ª Instância de Jurisdição.
As Administrações do TRT-12 têm adotado como diretriz a priorização das ações voltadas ao 1º Grau de Jurisdição, observando normativos superiores como a Resolução CNJ nº 194, de 26 de maio de 2014, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, a Resolução CNJ n. 219/2016 e a Resolução CSJT nº 296/2021.
As principais ações dizem respeito à lotação de servidores e à disponibilização de cargos e funções comissionadas às Unidades do 1º Grau, objetivando a adequação da força de trabalho à demanda e o aprimoramento dos serviços judiciários buscando garantir celeridade e efetividade.
A Comissão, recentemente, teve sua composição atualizada por meio da Portaria PRESI n. 256/2024, alterada pela Portaria SEAP n. 112/2024.
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Participarão das reuniões do Colegiado, sem direito a voto:
I - Juiz do Trabalho Substituto Elton Antônio de Salles Filho, magistrado representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 12ª Região (AMATRA12);
II - Clóvis Miguel Massignani, servidor representante do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Santa Catarina (SINTRAJUSC); e
III - Oswaldir Mantovani Filho, Diretor da Divisão de Apoio às Atividades Judiciárias, Secretário.
Está com dúvidas nessa página? Entre em contato com segest@trt12.jus.br.