Compra direta
A dispensa do Estudo Técnico Preliminar (ETP) para compras diretas enquadradas nos termos dos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, no âmbito do TRT 12ª Região, está fundamentada na Portaria PRESI nº 337/2022, que regulamenta o planejamento para dispensas e inexigibilidades de licitação, sem exigir o referido documento. A norma contempla apenas os documentos DFD, TR e ETPP, este último aplicável exclusivamente a prorrogações. Por sua vez, a Portaria PRESI nº 773/2022, que prevê a exigência do ETP, não se aplica às contratações diretas previstas nos incisos I e II.
Esta página agrupa os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Utilize os campos abaixo para realizar a pesquisa de seu interesse.
Maiores informações:
Telefone: (48) 3216-4008 - (48) 3216-4322
E-mail: compras@trt12.jus.br
CD 10867/2021
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM POSTO DE VIGILÂNCIA DESARMADA, COM COBERTURA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, TODOS OS DIAS DA SEMANA PARA O PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADA A VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA.
CD10523 / 2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRODUÇÃO E IMPRESSÃO DE FOTO EM CANVAS DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES LEIRIA PARA ATUALIZAÇÃO DA GALERIA DOS PRESIDENTES DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
CD 10562/2021
REEMBOLSO DE DESPESAS
CD 10575/2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGRAMAÇÃO (PARA IMPRESSÃO) E CONVERSÃO EM FORMATO DIGITAL DA REVISTA GESTÃO EM REVISTA 2019-2021
CD 10508/2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA QUE POR INTERMÉDIO DE PROFISSIONAL MINISTRE PALESTRA COM O SEGUINTE TEMA SAÚDE MENTAL E ORIENTAÇÕES PSICOSSOCIAIS PARA O RETORNO AO TRABALHO DESTINADA A GERAR REFLEXÃO E RECURSOS EM SAÚDE MENTAL, NA MODALIDADE EAD
CD 10382 2021
AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) PALETEIRAS HIDRÁULICAS MANUAIS A SEREM EMPREGADAS NO TRABALHO COTIDIANO DE MANEJO E ORGANIZAÇÃO DE CARGAS E MATERIAIS NO ALMOXARIFADO
CD 10287/2021
RENOVAÇÃO DE UMA ASSINATURA DO JORNAL NOTÍCIAS DO DIA, NAS MODALIDADES IMPRESSA E DIGITAL, PELO PERÍODO DE 12 MESES.
CD 10157/2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA QUE POR INTERMÉDIO DE PROFISSIONAL MINISTRE PALESTRA INTITULADA, ENGENHARIA SOCIAL - SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO, DURANTE O VIII ENCONTRO INSTITUCIONAL DA MAGISTRATURA DO TRABALHO DE SC (4º MÓDULO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE 2021)
CD 9995/2021
AQUISIÇÃO DE TOGAS PARA USO DOS MAGISTRADOS EM AUDIÊNCIAS, SOLENIDADES E SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
CD 9907/2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE ADESIVOS ANTIGOS, IMPRESSÃO DIGITAL DE ADESIVO PERFURADO COM APLICAÇÃO SOBRE VIDRO JÁ EXISTENTE NO LOCAL, A SEREM UTILIZADOS NAS VARAS E FOROS TRABALHISTAS DE SC, NA DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E ESTÍMULO A APRENDIZAGEM PCTIEA E PROGRAMA TRABALHO SEGURO PTS.