Compra direta
A dispensa do Estudo Técnico Preliminar (ETP) para compras diretas enquadradas nos termos dos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, no âmbito do TRT 12ª Região, está fundamentada na Portaria PRESI nº 337/2022, que regulamenta o planejamento para dispensas e inexigibilidades de licitação, sem exigir o referido documento. A norma contempla apenas os documentos DFD, TR e ETPP, este último aplicável exclusivamente a prorrogações. Por sua vez, a Portaria PRESI nº 773/2022, que prevê a exigência do ETP, não se aplica às contratações diretas previstas nos incisos I e II.
Esta página agrupa os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Utilize os campos abaixo para realizar a pesquisa de seu interesse.
Maiores informações:
Telefone: (48) 3216-4008 - (48) 3216-4322
E-mail: compras@trt12.jus.br
CD 571/2020
PAGAMENTO DE TAXA DE COLETA DE LIXO DO IMÓVEL ONDE ESTÁ INSTALADO O FT DE SÃO JOSÉ, REFERENTE O EXERCÍCIO 2020.
CD 465/2020
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PELO FABRICANTE MERCEDES-BENZ, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO EM GARANTIA DO VEÍCULO MODELO SPRINTER 415 CDI, PLACAS MLI 2149.
CD 327 2020
PAGAMENTO DE TAXA DE COLETA DE LIXO DO IMÓVEL ONDE ESTÁ INSTALADA A VT DE IMBITUBA, REFERENTE O EXERCÍCIO 2020.
CD 302/2020
PAGAMENTO DE TAXAS DE LICENCIAMENTO ANUAL E SEGURO OBRIGATÓRIO DA FROTA DE VEÍCULOS DESTE TRIBUNAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.
CD 13105/2019
Contratação de empresa especializada para fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, sob demanda para o exercício de 2020.
CD 63/2020
PAGAMENTO DA TAXA DE PREVENÇÃO CONTRA SINISTRO, DO IMÓVEL QUE ABRIGA A VT DE IMBITUBA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.
CD 65/2020
PAGAMENTO DE TAXA DE COLETA DE LIXO DO IMÓVEL ONDE ESTÁ INSTALADA A VT DE MAFRA, REFERENTE O EXERCÍCIO 2020.
CD 13653/2019
AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM BOMBONAS DE 20 LITROS PARA DIVERSAS UNIDADES JUDICIÁRIAS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2020, REMANESCENTE DO PRE 10596/2019
CD 14217/2019
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de revisão do veículo caminhão ford cargo light euro, placas qiz-4039, de propriedade deste tribunal
CD 14265/2019
Aquisição de dois arranjos com flores artificiais para serem colocados no auditório deste tribunal