Compra direta
A dispensa do Estudo Técnico Preliminar (ETP) para compras diretas enquadradas nos termos dos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, no âmbito do TRT 12ª Região, está fundamentada na Portaria PRESI nº 337/2022, que regulamenta o planejamento para dispensas e inexigibilidades de licitação, sem exigir o referido documento. A norma contempla apenas os documentos DFD, TR e ETPP, este último aplicável exclusivamente a prorrogações. Por sua vez, a Portaria PRESI nº 773/2022, que prevê a exigência do ETP, não se aplica às contratações diretas previstas nos incisos I e II.
Esta página agrupa os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Utilize os campos abaixo para realizar a pesquisa de seu interesse.
Maiores informações:
Telefone: (48) 3216-4008 - (48) 3216-4322
E-mail: compras@trt12.jus.br
CD 3202 / 2019
Contratação de empresa para realizar curso de reciclagem anual de Agentes de Segurança, direção defensiva, na modalidade EaD
CD 9401 / 2019
Aquisição de 04 (quatro) fontes de energia para uso da Seção de Segurança Institucional
CD 2998 / 2019
Aquisição de três lousas de vidro brancas.
CD 3928 / 2019
Aquisição de papel color plus nas cores jamaica (amarelo ouro) e bahamas (azul), no formato 660 x 960 mm, pacote com 200 folhas
CD 2865 / 2019
Contratação de empresa para elaboração de 4 (quatro) planos de emergência de acordo com a IN 31 CBMSC e realização de 4 (quatro) cursos de formação de acordo com a IN 28 CBMSC
CD 12033 / 2019
Aquisição de itens remanescentes do pregão 5871/2019-A - material de consumo para as Seções de Atendimento em Medicina e de Saúde Ocupacional da Coordenadoria de Saúde.
CD 12121 / 2019
Renovação de assinatura do jornal notícias do dia, nas modalidades impressa e digital, pelo período de doze meses
CD 3978 / 2019
Aquisição de equipamentos de sonorização para serem utilizados de acordo com a demanda das unidades do Tribunal
CD 2813 / 2019
Pagamento de inscrições de duas servidoras para participação no XXV Congresso Nacional de Criminalística, VII Congresso Internacional de Perícia Criminal e XXV Exposição de Tecnologias Aplicadas à Criminalística
CD 9426 / 2019
Aquisição de plástico filme pvc esticável, rolo com 38cm x 300m para a Seção de Atendimento em Odontologia da Coordenadoria de Saúde