Compra direta
A dispensa do Estudo Técnico Preliminar (ETP) para compras diretas enquadradas nos termos dos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, no âmbito do TRT 12ª Região, está fundamentada na Portaria PRESI nº 337/2022, que regulamenta o planejamento para dispensas e inexigibilidades de licitação, sem exigir o referido documento. A norma contempla apenas os documentos DFD, TR e ETPP, este último aplicável exclusivamente a prorrogações. Por sua vez, a Portaria PRESI nº 773/2022, que prevê a exigência do ETP, não se aplica às contratações diretas previstas nos incisos I e II.
Esta página agrupa os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Utilize os campos abaixo para realizar a pesquisa de seu interesse.
Maiores informações:
Telefone: (48) 3216-4008 - (48) 3216-4322
E-mail: compras@trt12.jus.br
CD 1892/2020
AQUISIÇÃO DE MOLDURA PARA UMA FOTO DA DESEMBARGADORA MARI ELEDA MIGLIORINI PARA ATUALIZAÇÃO DA GALERIA DOS PRESIDENTES DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO LOCALIZADO DENTRO DO MEMORIAL DO TRT12
CD 1669/2020
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTINUIDADE DA REVISÃO DO VEÍCULO DA MARCA MERCEDES-BENZ, MODELO VAN SPRINTER 415 CDI, PLACA MLI 2149
CD 1606 / 2020
REEMBOLSO DE DESPESAS RELATIVOS A COMPRA DE ÁGUA MINERAL EM GALÕES DE 20 LITROS PARA O FÓRUM TRABALHISTA DE BLUMENAU
CD 1562/2020
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À FERRAMENTA WEB BANCO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 12 MESES
CD 1548/2020
CD 1541/2020
PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE SERVIDOR PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO ORDENADORES DE DESPESA E GESTORES PÚBLICOS - ATRIBUIÇÕES, RESPONSABILIDADES, CONTROLE E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
CD 1497/2020
AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM BOMBONAS DE 20 LITROS PARA O FÓRUM TRABALHISTA DE BLUMENAU, VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA E FÓRUM TRABALHISTA DE TUBARÃO, SOB DEMANDA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2020, REMANESCENTE DO PRE 10596/2019
CD 1440/2020
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DESTRUIÇÃO DE 57(CINQUENTA E SETE) TONERS, CONFORME SENTENÇA DE AÇÃO PENAL DE QUE TRATA O PROAD 9935/2019
CD 1325/2020
AQUISIÇÃO, SOB DEMANDA, DE PORTA-CARTÕES, PRESILHAS TIPO JACARÉ COM ALÇA PLÁSTICA, E IMPRESSÃO DE CARTÕES DE PROXIMIDADE.
CD 836/2020
CONFECÇÃO DE CÓPIA DE CHAVES, AQUISIÇÃO DE CONTROLES REMOTOS PARA PORTÃO E TROCA DO SEGREDO DE FECHADURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020