Compra direta
A dispensa do Estudo Técnico Preliminar (ETP) para compras diretas enquadradas nos termos dos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, no âmbito do TRT 12ª Região, está fundamentada na Portaria PRESI nº 337/2022, que regulamenta o planejamento para dispensas e inexigibilidades de licitação, sem exigir o referido documento. A norma contempla apenas os documentos DFD, TR e ETPP, este último aplicável exclusivamente a prorrogações. Por sua vez, a Portaria PRESI nº 773/2022, que prevê a exigência do ETP, não se aplica às contratações diretas previstas nos incisos I e II.
Esta página agrupa os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Utilize os campos abaixo para realizar a pesquisa de seu interesse.
Maiores informações:
Telefone: (48) 3216-4008 - (48) 3216-4322
E-mail: compras@trt12.jus.br
CD 3889 / 2019
Pagamento de inscrição de servidora para participação no curso "atendimento psicológico online: fundamentos e possibilidades".
CD 11516 / 2019
Pagamento de inscrições de 4(quatro) servidores deste Tribunal no curso Desenvolvimento de Chatbots, Data Science Academy, na modalidade a distância
CD 3928 / 2019
Aquisição de papel color plus nas cores jamaica (amarelo ouro) e bahamas (azul), no formato 660 x 960 mm, pacote com 200 folhas
CD 12172 / 2019
Produção e impressão de foto em canvas da desembargadora Mari Eleda Migliorini para atualização da galeria dos ex-presidentes do Tribunal do Trabalho da 12ª Região
CD 12156 / 2019
Aquisição de livros para compor e atualizar o acervo da biblioteca deste Regional, bem como para atender às solicitações de outras unidades autorizadas no Proad 4356-2019 e Proad 10588/2019
CD 12137 / 2019
Aquisição com instalação de móvel sob medida para a recepção do fórum trabalhista de criciúma
CD 3978 / 2019
Aquisição de equipamentos de sonorização para serem utilizados de acordo com a demanda das unidades do Tribunal
CD 12121 / 2019
Renovação de assinatura do jornal notícias do dia, nas modalidades impressa e digital, pelo período de doze meses
CD 4131 / 2019
Pagamento de inscrições de dois servidores para participação no TDC Florianópolis 2019 The Developers Conference, nas trilhas Machine Learning e Bigdata, respectivamente.
CD 12033 / 2019
Aquisição de itens remanescentes do pregão 5871/2019-A - material de consumo para as Seções de Atendimento em Medicina e de Saúde Ocupacional da Coordenadoria de Saúde.