Compra direta
A dispensa do Estudo Técnico Preliminar (ETP) para compras diretas enquadradas nos termos dos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, no âmbito do TRT 12ª Região, está fundamentada na Portaria PRESI nº 337/2022, que regulamenta o planejamento para dispensas e inexigibilidades de licitação, sem exigir o referido documento. A norma contempla apenas os documentos DFD, TR e ETPP, este último aplicável exclusivamente a prorrogações. Por sua vez, a Portaria PRESI nº 773/2022, que prevê a exigência do ETP, não se aplica às contratações diretas previstas nos incisos I e II.
Esta página agrupa os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Utilize os campos abaixo para realizar a pesquisa de seu interesse.
Maiores informações:
Telefone: (48) 3216-4008 - (48) 3216-4322
E-mail: compras@trt12.jus.br
CD 9412/2020
PAGAMENTO DE FATURAS VENCIDAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO IMÓVEL QUE ABRIGARÁ A NOVA SEDE DA VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS, RELATIVO AOS MESES DE MAIO A SETEMBRO DE 2020.
CD 9448/2020
AQUISIÇÃO DE TECIDOS PARA CENÁRIO DO ESTUDIO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL A SER UTILIZADO EM GRAVAÇÕES DIVERSAS
CD 9241/2020
AQUISIÇÃO DE FITA ADESIVA ZEBRADA PARA MARCAÇÃO DE SOLO/PISO, COMO PREPARO DE RETORNO ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS E DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO PARA AUXILIAR NA PREVENÇÃO DE CONTÁGIO DA COVID 19 - Lei nº 13.979/2020.
CD 9079/2020
PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE SERVIDORA PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO PRÁTICO SOBRE APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA
CD 8934/2020
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DE SCANNER DE INSPEÇÃO DE BAGAGENS CX6040, COM MÃO DE OBRA INCLUSA, PATRIMÔNIO Nº 90653, INSTALADO NO PRÉDIO SEDE DO TRT12.
CD 8919/2020
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO RELACIONADO À NORMA NR-32.
CD 9018/2020
AQUISIÇÃO DE 92 (NOVENTA E DUAS) LICENÇAS G SUITE ENTERPRISE PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS TELEPRESENCIAIS NO ÂMBITO DO TRT DA 12ª REGIÃO. COVID 19 - Lei nº 13.979/2020.
CD 8931/2020
PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE SERVIDOR PARA PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS "PROCESSAMENTO DE LINGUAGEM NATURAL E RECONHECIMENTO DE VOZ, VERSÃO 2.0" E "VISUALIZAÇÃO DE DADOS E DESIGN DE DASHBOARDS", NA MODALIDADE A DISTÂNCIA.
CD 9057/2020
PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE SERVIDOR PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE "VISUALIZAÇÃO DE DADOS E DESIGN DE DASHBOARDS", NA MODALIDADE A DISTÂNCIA.
CD 9061/2020
PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE SERVIDORES PARA PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS "MACHINE LEARNING, VERSÃO 2.0" E " VISUALIZAÇÃO DE DADOS E DESIGN DE DESHBOARDS"