Estão implantadas em todas as unidades judiciárias do TRT da 12ª Região, as alterações nos sistemas de 1ª e 2ª instâncias que permitem operar com a numeração instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (Resolução CNJ nº 65/2008).
A norma dispõe sobre a uniformização dos números dos processos nos órgãos do Poder Judiciário, para facilitar o acesso às informações processuais pelas partes, advogados e demais usuários. Assim, independentemente do ramo do Judiciário em que o processo tramite, o formato da numeração será sempre o mesmo.
O novo formato é NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO, sendo que:
NNNNNNN é o número sequencial do processo, reiniciado a cada ano;
DD são os dois dígitos verificadores, atribuídos automaticamente pelo sistema;
AAAA é o ano do ajuizamento do processo;
J identifica o órgão ou segmento do Poder Judiciário. Na Justiça do Trabalho, será 5;
TR identifica o Tribunal do respectivo segmento do Poder Judiciário, sendo 12 para a 12ª Região;
OOOO identifica a unidade de origem do processo - no caso da Justiça do Trabalho, as Varas Trabalhistas.
Importante ressaltar que somente os processos autuados desde janeiro de 2010, passam a tramitar com essa numeração. Para esses processos, as intimações emitidas no Diário Oficial Eletrônico (DOE) para o 1º grau trarão apenas a numeração no formato instituído pelo CNJ. Para o 2º grau, além do formato novo, também será apresentado no DOE a numeração no formato antigo.
Uma das principais mudanças em relação à numeração antiga é que, a partir de agora, os recursos processados em autos apartados - aqueles que tramitam fora do processo principal - vão receber uma numeração específica. Anteriormente, recebiam o mesmo número do processo principal, sendo diferenciados por uma variação em dois algarismos.
A nova numeração já estava implementada desde maio deste ano na 1ª instância e agora passa a vigorar nos aplicativos de 2ª instância. A consulta ao andamento de processos na Internet poderá ser feita tanto pela numeração no formato antigo quanto pelo novo.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
ascom@trt12.jus.br - (48) 3216.4320