Curso sobre Proteção de Dados

HTML

 

arte Curso Proteção de Dados Pessoais

 

Carga horária: 20 horas  

Datas: dias 17, 19, 24 de 26 de agosto

Horário: das 10h às 12h30

Parceria: Laboratório de Laboratório de Desenvolvimento e de Pesquisa em Gestão de Dados/UFSC (Datalab)

Público-alvo: magistrados e servidores (indicados) do TRT-SC

Metodologia: videoaulas expositivas, divididas em quatro encontros no portal do serviço de Conferência Web da RNP, Comunidade DATALAB/UFSC.

Nº de vagas: 50

Datalab, que ficará responsável pelo controle de frequência, avaliação e certificação dos participantes. As informações para o acesso serão encaminhadas oportunamente, após a confirmação de sua inscrição. 

 CRONOGRAMA 

Data/Horário

Estratégia de Aprendizagem

Conteúdo Programático

17 de agosto
10h às 12h30

Videoaulas expositivas

(palestras)

Abertura da atividade

Palavras da Diretora da EJUD12

Introdução ao tema e a cultura de dados

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13709/2018

19 de agosto
10h às 12h30

Videoaulas expositivas

(palestras)

Dados pessoais: conteúdo e disposições

Princípios-Direitos

Dados pessoais e direitos da personalidade

24 de agosto
10h às 12h30

Videoaulas expositivas

(palestras)

Tratamento

Agentes do tratamento controlador e operador

Os direitos do titular dos dados

26 de agosto
10h às 12h30

Videoaulas expositivas

(palestras)

Segurança da informação

Riscos

Política de segurança da informação

Impacto da lei nas relações de trabalho

Fechando os círculos: a cultura de dados

Encerramento da atividades on-line

17 de setembro

***

Entrega da avaliação via e-mail (*)

(*) Forma de avaliação de aproveitamento

· Desenvolvimento de um texto reflexivo de duas a três laudas sobre um dos temas abordados, equivalente a um “verbete”, fazendo-se necessário sejam observados os seguintes requisitos: referências, inclusive bibliográficas; autor-data; letra Times New Roman; espaço 1,5.

· O texto deverá ser enviado (em Word e em PDF) para o e-mail ufsc.datalab@gmail.com até o dia 17.09.2020, com o título: “Avaliação: Capacitação DATALAB-TRT12”.

· A concessão de certificado dependerá da entrega da referida avaliação escrita na data aprazada e da participação integral em todas as aulas. 

 

Alinhamento com ENAMAT: o conjunto de atividades formativas desta atividade está alinhado às diretrizes previstas nos eixos/subeixos teórico-práticos de competências gerais/específicas, da Resolução ENAMAT n. 25/2020, com o objetivo de desenvolver competências, como segue:

Eixo: 2. Eticidade / 3. Direito e Sociedade

Subeixo: 2.3. Vida privada e pública, redes sociais e docência / 3.3 Tecnologia

Competência: 

Compreender a correlação entre a vida privada e a vida pública e seu impacto na atuação do magistrado, inclusive nas redes sociais.

Conhecer os impactos das novas tecnologias na jurisdição e manusear os instrumentos disponíveis e facilitadores do trabalho com a participação de todos os sujeitos envolvidos. 

Descrições e dimensões: 

2.3.c) Compreender as ferramentas tecnológicas institucionais para armazenamento, gestão, compartilhamento de dados e sigilo de informações.

3.3.a) Compreender o uso dos processos virtuais, a utilização de mídias, o gerenciamento da informação judicial e do aparato tecnológico para atos judiciais e administrativos.