Acesse AQUI a Playlist com os vídeos de cada painel
Tema Central: Direito, Inovação e Responsabilidade Social
Tema específico: Impactos da Pandemia da Covid-19 nas Relações de Trabalho e temas afins
Período: abril a maio de 2020
Local: Portal de Educação a Distância do TRT-SC
Carga horária: 4 horas-aula cada Painel
Público-alvo: Magistrados do TRT-SC
Instrumentos de validação da carga horária:
Para averbação da carga horária de 4 horas-aula como atividade formativa para cada painel, o magistrado deve assistir ao conteúdo em vídeo, acessar o material complementar (quando houver), realizar no mínimo 2 (duas) participações ativas no fórum virtual de discussão, por meio de postagens escritas, em dias alternados, e fazer a avaliação de reação.
Programação e cronograma:
PAINEL 1 (REALIZADO)
Tema 1 - Questões processuais relacionadas à Covid-19 Conteudistas e mediadores: Juízes Reinaldo Branco de Moraes, Daniel Lisbôa e Luis Fernando Silva de Carvalho
Período: 24 a 30 de abril
PAINEL 2 (REALIZADO)
Tema 2 - Alterações no Regime de Jornada no enfrentamento à Covid-19 (aproveitamento de feriados/banco de horas, redução da jornada de trabalho e do salário e benefício especial);
Tema 3 - Suspensão do Contrato de Trabalho no enfrentamento à Covid-19; e
Tema 4 - Estabilidade em face das Medidas Provisórias da Covid-19.
Conteudistas e mediadores: Juízes Andrea Maria Limongi Pasold e Luis Fernando Silva de Carvalho
Período: 1º a 7 de maio
PAINEL 3 (REALIZADO)
Tema 5 - Regime de férias no enfrentamento à Covid-19; e
Tema 6 - Segurança e Medicina do Trabalho na Covid-19: medidas de proteção ao empregado, atestados e acidente de trabalho.
Conteudistas e mediadores: Juízes Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert e Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Período: 8 a 14 de maio
PAINEL 4 (REALIZADO)
Regimes de Trabalho Especiais em face da Covid-19
Tema 7 - Teletrabalho Conteudista e mediador: Juiz Oscar Krost
Tema 8 - Trabalho nas atividades essenciais Conteudista e mediador: Juiz Rodrigo Goldschmidt
Tema 9 - Trabalho Portuário Conteudista e mediador: Juiz Ricardo Córdova Diniz
Período: 15 a 21 de maio
PAINEL 5 (REALIZADO)
Tema 10 - FGTS e término do Contrato de Trabalho na Covid-19 (Demissão Coletiva) Conteudista e mediadora: Juíza Ângela Maria Konrath
Tema 11 - Força maior e caso fortuito na Rescisão Conteudista e mediadora: Juíza Janice Bastos
Tema 12 - Atuação sindical na época da Covid-19 Conteudista e mediador: Juiz Oscar Krost
Período: 22 a 28 de maio
Alinhamento com a ENAMAT
O conjunto de atividades formativas desta atividade está alinhado às diretrizes previstas nos eixos/subeixos teórico-práticos de competências gerais/específicas, da Resolução ENAMAT n. 24/2019, com o objetivo de desenvolver competências, como segue:
Eixos: Eticidade/Resolução de Conflitos
Subeixos: Racionalidade e Ética Judicial/Racionalidade Decisória
Competências:
- Utilizar na prática decisória argumentos eticamente consistentes, contextualmente coerentes e em consonância com os princípios constitucionais.
- Elaborar atos decisórios fundados em raciocínios logicamente estruturados utilizando argumentos coerentes e eticamente contextualizados.
- Assegurar a efetividade dos direitos fundamentais e da justiça social.
Descrições e Dimensões:
- Reconhecer as críticas sociais ao Poder Judiciário, decorrentes de decisões judiciais e suas consequências concretas.
- Elaborar atos decisórios fundados em raciocínios logicamente estruturados, legalmente embasados e contextualmente situados.
- Analisar, sintetizar e explicar os casos concretos e identificar todas as soluções possíveis, observados os limites objetivos e subjetivos do problema, bem como as consequências sociais políticas e econômicas.
- Discernir as consequências diretas e indiretas do ato decisório proferido para as partes e para a sociedade, considerados os valores e os princípios constitucionais para a solução do caso concreto.
- Atuar consciente das limitações do Juiz e das suas funções, para alcançar a solução dos conflitos em sua complexidade.