Compra direta
A dispensa do Estudo Técnico Preliminar (ETP) para compras diretas enquadradas nos termos dos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, no âmbito do TRT 12ª Região, está fundamentada na Portaria PRESI nº 337/2022, que regulamenta o planejamento para dispensas e inexigibilidades de licitação, sem exigir o referido documento. A norma contempla apenas os documentos DFD, TR e ETPP, este último aplicável exclusivamente a prorrogações. Por sua vez, a Portaria PRESI nº 773/2022, que prevê a exigência do ETP, não se aplica às contratações diretas previstas nos incisos I e II.
Esta página agrupa os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Utilize os campos abaixo para realizar a pesquisa de seu interesse.
Maiores informações:
Telefone: (48) 3216-4008 - (48) 3216-4322
E-mail: compras@trt12.jus.br
CD 2415/2021
AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE PERSIANAS VERTICAIS EM TECIDO COM BLACKOUT E HORIZONTAIS EM ALUMÍNIO, PARA A NOVA SEDE DA VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS
CD 2367/2021
AQUISIÇÃO DE MOLDURAS, PARA FIXAÇÃO DE CERTIFICADOS DE MÉRITOS RECEBIDOS PELO TRT12
CD 2179/2021
PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE 2(DUAS) SERVIDORAS PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO CONSTRUÇÕES EXÓTICAS E PERÍCIAS GRAFOSCÓPICAS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, COM TRANSMISSÃO AO VIVO
CD 2021/2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA QUE, POR INTERMÉDIO DE PROFISSIONAL, MINISTRE O CURSO EXCEL INTERMEDIÁRIO/AVANÇADO, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, COM AULA AO VIVO POR TRANSMISSÃO 100% ONLINE.
CD 2003/2021
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE LAVANDERIA PARA ATENDER A COORDENADORIA DE SAÚDE E O PRÉDIO SEDE DO TRIBUNAL
CD 2018/2021
PAGAMENTO DE TAXA DE COLETA DE LIXO DO IMÓVEL ONDE ESTÁ INSTALADA A VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR, REFERENTE O EXERCÍCIO 2021.
CD 1925/2021
PAGTO DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO TFF CÓDIGO 1329, ANO 2021 E CONTRIBUIÇÃO PARA O FOMENTO DA RADIODIFUSÃO PÚBLICA, CÓDIGO 4200, ANO 2021, PARA A ANATEL.
CD 1821/ 021
PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE 4(quatro) SERVIDORES PARA PARTICIPAÇÃO NO 16º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA
CD 1800/2021
AQUISIÇÃO, SOB DEMANDA, DE 100(CEM) PORTA-CARTÕES PARA CARTÕES DE PROXIMIDADE PVC SMART CARD MIFARE; 1(UM) CENTO (UM CENTENA) DE PRESILHAS TIPO JACARÉ COM ALÇA PLÁSTICA; E IMPRESSÃO DE ATÉ 100(CEM) CARTÕES DE PROXIMIDADE
CD 1740/2021
PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE DOIS SERVIDORES LOTADOS NO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO RECICLAGEM NR 10 - BÁSICO