Compra direta
A dispensa do Estudo Técnico Preliminar (ETP) para compras diretas enquadradas nos termos dos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, no âmbito do TRT 12ª Região, está fundamentada na Portaria PRESI nº 337/2022, que regulamenta o planejamento para dispensas e inexigibilidades de licitação, sem exigir o referido documento. A norma contempla apenas os documentos DFD, TR e ETPP, este último aplicável exclusivamente a prorrogações. Por sua vez, a Portaria PRESI nº 773/2022, que prevê a exigência do ETP, não se aplica às contratações diretas previstas nos incisos I e II.
Esta página agrupa os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Utilize os campos abaixo para realizar a pesquisa de seu interesse.
Maiores informações:
Telefone: (48) 3216-4008 - (48) 3216-4322
E-mail: compras@trt12.jus.br
CD 194/2021
PAGAMENTO DE TAXA DE PREVENÇÃO CONTRA SINISTRO DA VT DE IMBITUBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021
Vencimento 10/02/2021
CD 12266/2020
PROCEDIMENTO EMERGENCIAL PARA CONSERTO DE TRANSFORMADOR INSTALADO NO FÓRUM TRABALHISTA DE CHAPECÓ, EM RAZÃO DE SINISTRO OCORRIDO EM MARÇO DE 2020, COMPREENDENDO A RETIRADA, EMPRÉSTIMO, TRANSPORTE E RECOLOCAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS.
CD 12249/2020
ASSINATURA DO JORNAL DIÁRIO CATARINENSE NA MODALIDADE DIGITAL PELO PERÍODO DE 12 MESES
CD 12211/2020
AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS, HUBS USB, PARA AUXILIAR NA GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL DAS AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS NAS VARAS DO TRABALHO E CENTROS DE CONCILIAÇÃO DO TRT DA 12ª REGIÃO.
CD 12125 / 2020
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, ENVASADO EM CILINDRO P45 KG, SOB DEMANDA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
CD 12059/2020
CONFECÇÃO DE CÓPIA DE CHAVES, AQUISIÇÃO DE CONTROLES REMOTOS PARA PORTÃO E TROCA DO SEGREDO DE FECHADURAS PARA PORTA EXTERNA, INTERNA E PORTA DE DIVISÓRIA NAVAL, COM RETIRADA, ENTREGA E TESTE, PARA O EXERCÍCIO 2021.
CD 11910/2020
AQUISIÇÃO DE ASSINATURAS DAS REVISTAS FÓRUM JUSTIÇA DO TRABALHO E FÓRUM TRABALHISTA, EM FORMATO DIGITAL, PELO PERÍODO DE UM ANO.
CD 12399/2019
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERPRETAÇÃO DE LINGUAGEM DE SINAIS (INTÉRPRETE DE LIBRAS) QUE ATENDAM ÀS NECESSIDADES DO SERVIDOR EDUARDO GHELLER MORSCBACHER, LOTADO NO SEDES
CD 11511/2020
AQUISIÇÃO DE VASOS, PLANTAS E INSUMOS DE JARDIM, PARA REPOSIÇÃO NAS UNIDADES E NOS PRÉDIOS DA SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO.
CD 11507/2020
AQUISIÇÃO DE TOGAS PARA USO DOS MAGISTRADOS EM AUDIÊNCIAS, SOLENIDADES E SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO.