Compra direta
A dispensa do Estudo Técnico Preliminar (ETP) para compras diretas enquadradas nos termos dos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, no âmbito do TRT 12ª Região, está fundamentada na Portaria PRESI nº 337/2022, que regulamenta o planejamento para dispensas e inexigibilidades de licitação, sem exigir o referido documento. A norma contempla apenas os documentos DFD, TR e ETPP, este último aplicável exclusivamente a prorrogações. Por sua vez, a Portaria PRESI nº 773/2022, que prevê a exigência do ETP, não se aplica às contratações diretas previstas nos incisos I e II.
Esta página agrupa os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Utilize os campos abaixo para realizar a pesquisa de seu interesse.
Maiores informações:
Telefone: (48) 3216-4008 - (48) 3216-4322
E-mail: compras@trt12.jus.br
CD 3216 / 2019
Contratação de empresa para que através de profissional, ministre palestra intitulada longevidade saudável, evento que ocorrerá em continuidade às atividades de prevenção e promoção à saúde da Coordenadoria de Saúde
CD 5730 / 2019
Contratação de pacote de cursos a distância para a área administrativa.
CD 6992 / 2019
Pagamento de taxa de prevenção contra sinistro, providências de segurança contra incêndio e pânico do prédio Centro Executivo Rio Branco, referente ao ano 2019.
CD 2813 / 2019
Pagamento de inscrições de duas servidoras para participação no XXV Congresso Nacional de Criminalística, VII Congresso Internacional de Perícia Criminal e XXV Exposição de Tecnologias Aplicadas à Criminalística
CD 1788 / 2019
Aquisição de 01(uma) fragmentadora de papéis, grampos, clipes, cds/dvds e cartões de crédito.
CD 4135 / 2019
Pagamento de inscrição de servidora para participação no Congresso Mega Brasil de Comunicação, Inovação e Estratégias Corporativas 2019
CD 2622 / 2019
Contratação de empresa para que através de profissional, ministre palestra com o tema "conceito filosófico de tolerância: o papel do juiz no atual cenário nacional", durante o 1º módulo de formação continuada de 2019
CD 1745 / 2019
Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva em 04 (quatro) scanners de inspeção de volumes, marca VMI, instalados em unidades do TRT12.
CD 7850 / 2019
Pagamento de despesas relativas ao conserto emergencial das centrais telefônicas da sede deste Tribunal e do FT de Joinville
CD 604 / 2019
Aquisição de caixas de som para microcomputador.