Compra direta
A dispensa do Estudo Técnico Preliminar (ETP) para compras diretas enquadradas nos termos dos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, no âmbito do TRT 12ª Região, está fundamentada na Portaria PRESI nº 337/2022, que regulamenta o planejamento para dispensas e inexigibilidades de licitação, sem exigir o referido documento. A norma contempla apenas os documentos DFD, TR e ETPP, este último aplicável exclusivamente a prorrogações. Por sua vez, a Portaria PRESI nº 773/2022, que prevê a exigência do ETP, não se aplica às contratações diretas previstas nos incisos I e II.
Esta página agrupa os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Utilize os campos abaixo para realizar a pesquisa de seu interesse.
Maiores informações:
Telefone: (48) 3216-4008 - (48) 3216-4322
E-mail: compras@trt12.jus.br
CD 10187/2021
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ELEMENTOS FILTRANTES DO PURIFICADOR DE ÁGUA, POR OSMOSE REVERSA, MARCA GEHAKA, MODELO OS 10 LX, TOMBO Nº 88204.
CD 10169/2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA QUE POR INTERMÉDIO DE PROFISSIONAL MINISTRE PALESTRA DE FINAL DE ANO COM O TEMA, TRANSFORMAÇÕES DA SOCIEDADE EM TEMPOS DE PÓS-PANDEMIA, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA
CD 8547/2021
AQUISIÇÃO DE VASOS, PLANTAS E INSUMOS DE JARDIM, PARA REPOSIÇÃO NAS UNIDADES E NOS PRÉDIOS DA SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO.
CD 8392/2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA QUE POR INTERMÉDIO DE PROFISSIONAL, CONDUZA PALESTRA COMEMORATIVA AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA
CD 8289/2021
AQUISIÇÃO DE UMA (01) ASSINATURA ANUAL DA PLATAFORMA DIGITAL SÍNTESENET JURÍDICO, COM 30 ACESSOS SIMULTÂNEOS
CD 8159/2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA QUE POR INTERMÉDIO DE PROFISSIONAL, CONDUZA UM TREINAMENTO COM ORIENTAÇÕES E TÉCNICAS MODERNAS PARA CONSTRUIR UMA AULA ON LINE DE ALTA PERFORMANCE
5278/2021
REEMBOLSO DE DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO DE TAXA DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA RENOVAÇÃO DE CNH
CD 793/2021
AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM BOMBONAS PLÁSTICAS, RETORNÁVEIS, DE 20 (VINTE) LITROS, PARA CONSUMO NA VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ, FÓRUM TRABALHISTA DE BLUMENAU E VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021.
CD 10400/2020
PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE SERVIDORA PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO, LABORATÓRIOS DE INOVAÇÃO, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA.
CD 10272/2020
PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE SERVIDOR PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE EXCEL AVANÇADO, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA