Um dos setores mais prejudicados pela crise econômica mundial foram os fundos de pensão privados que mantém seus recursos financeiros em aplicações no mercado de capitais. Este fato torna o momento mais que propício à discussão sobre os regimes e as políticas de previdência.
É neste contexto que acontece a 1ª Jornada Brasileira de Direito Previdenciário, dias 14 e 15 de novembro, em Florianópolis.
Dentre os temas programados incluem-se o sistema de financiamento, o papel do Estado e questões polêmicas das entidades fechadas de previdência complementar, a possibilidade de múltiplas aposentadorias nos diversos regimes e a previdência complementar do servidor público federal. Especialistas nos vários assuntos como Tácio Lacerda Gama, Jarbas Antônio de Biagi, Andrea Cristina Krauze, Lúcia Guidolin Regis e Floriano José Martins vão reforçar as discussões.
Além dos temas diretamente relacionados com o sistema previdenciário, outras questões pontuais também serão tratadas. A validade do recolhimento previdenciário reconhecido nas sentenças trabalhistas como prova para a contagem de tempo de contribuição vai ficar a cargo do juiz do trabalho Carlos Albertio Pereira de Castro, enquanto os aspectos polêmicos da conversão da aposentadoria especial será tema de palestra do juiz federal João Batista Lazzari.
O evento é promovido pelo Conselho Federal do Instituto dos Advogados Previdenciários e será realizado em Florianópolis, no auditório da Associação Catarinense de Medicina, na rodovia SC 401, Km 04, nº 3854, em direção às praias do norte da ilha.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRT/SC
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