Criada em 2019, iniciativa já transferiu a credores trabalhistas R$ 12 bi esquecidos em contas judiciais
O Projeto Garimpo da Justiça do Trabalho agora conta com uma página eletrônica especial. Dados dos valores identificados em contas judiciais não movimentadas em todo o Brasil, atos normativos, histórico da iniciativa, respostas às dúvidas mais frequentes e um compilado das ações do projeto podem ser encontrados em um único lugar: o Portal do Projeto Garimpo.
Para a coordenadora da Comissão Nacional do Projeto Garimpo, juíza Roberta Ferme Sivolella, a ideia de criar uma página específica surgiu da necessidade de dar maior visibilidade, transparência e organização em relação às informações e aos dados envolvendo o projeto e as atividades desenvolvidas. “Uma página específica, com design próprio e fácil acesso às informações, com linguagem acessível ao público, contribui para levar à sociedade os resultados e dados mais relevantes envolvendo os depósitos judiciais abandonados”, explicou.
Função social
Nesses mais de três anos de existência, o projeto adquiriu uma importante função social. “A iniciativa visa, de um lado, a satisfação de créditos de natureza alimentar; de outro, o impulso à manutenção de postos de trabalho”, explicou a magistrada.
Durante a pandemia de covid-19, por exemplo, a Justiça do Trabalho, por meio do Projeto Garimpo, conseguiu garantir, por convênio firmado com a Receita Federal, a destinação de mais R$ 180,8 milhões em renda à União para o combate ao coronavírus. Além disso, a identificação de contas jurídicas com valores ínfimos (até R$ 150) e não resgatados foram convertidos em renda a favor da União. “Os recursos identificados pelo Projeto e devolvidos à sociedade e à União ajudam a minimizar os efeitos sanitários e econômicos da pandemia”, contou o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
Surgimento
Criado em 2019, o Projeto Garimpo é uma ferramenta que localiza valores referentes a depósitos recursais, honorários periciais e alvarás que não foram sacados por empresas, advogados ou peritos. Até o final de 2021, o projeto já havia identificado cerca de R$ 20 bilhões em contas judiciais “esquecidas” no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, com a transferência de R$ 12,1 bi aos credores.
Fonte: Portal do TST
Reprodução: Secretaria de Comunicação Social - TRT/SC
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