Acordo na Caex de Rio do Sul resulta em venda direta de imóvel para resolver dívida de meio milhão

A venda de 50% de um imóvel foi o ponto de partida para o encerramento de quatro execuções trabalhistas em processos que tramitavam há quase uma década nas duas varas do trabalho de Rio do Sul. A negociação foi homologada no início de maio, durante audiência conduzida pela juíza Ângela Maria Konrath na Central de Apoio à Execução (Caex) do município, unidade destinada a agilizar a fase de cobrança das dívidas trabalhistas.

Diferentemente do que ocorre nos leilões judiciais tradicionais, a solução encontrada para o caso se deu por meio de venda direta do imóvel, autorizada pelo juízo. O desfecho foi possível após uma conversa informal na própria Caex, quando, diante da possibilidade de conciliação, o devedor compareceu pela primeira vez ao Fórum Trabalhista, mesmo depois de anos de tramitação processual. 
 

Acordo

O acordo, que beneficia ao menos 25 trabalhadores e inclui também o sindicato do setor têxtil da região, envolveu ainda a quitação de bens móveis e eletrodomésticos do imóvel executado, no valor de R$ 15 mil, permitindo ao todo a liberação de R$ 581,9 mil para os credores.

Os quatros processos envolvidos na negociação estavam em trâmite desde 2016, tratando-se de três reuniões de execução e uma ação coletiva relativa ao FGTS dos empregados.

Com a homologação, foi determinada a exclusão dos nomes das rés do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e a dispensa do recolhimento de custas processuais, como forma de estímulo à conciliação. Ao final da ata de audiência, a juíza Ângela Konrath também elogiou o entendimento entre as partes, destacando “a capacidade de resolução consensual” dos envolvidos.

A Caex ficou responsável pela elaboração das planilhas finais com os valores devidos a cada parte, que serão liberados após o prazo legal de vistas.

Semana da Conciliação Trabalhista

Esta é a última semana para quem tem ação trabalhista na Justiça e gostaria de inscrevê-la na 9ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que irá acontecer de 26 a 30 de maio em todo o país. Com o slogan “Menos conflitos, mais Futuro - Conciliar preserva tempo, recursos e relações”, a temática da campanha tem como foco a sustentabilidade das relações. 

• As inscrições terminam na sexta-feira (16/5) e podem ser feitas por este link

Texto: Carlos Nogueira
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