Oficial de Justiça: a ponte entre a decisão judicial e o cidadão

Na engrenagem cotidiana do Poder Judiciário, existe um grupo de profissionais que se destaca por ser a conexão entre os tribunais e a sociedade. No Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado nesta segunda-feira (25/3), homenageamos esses servidores essenciais, que com seu trabalho auxiliam diariamente para que as decisões e direitos reconhecidos pelos juízes não fiquem apenas no papel.

Atualmente, existem 118 oficiais no TRT-SC, 81 homens e 37 mulheres. Elas e eles estão distribuídos nas 15 Centrais de Apoio à Liquidação e à Execução, com atuação em todos os municípios catarinenses. Para visualizar na prática como o trabalho dos oficiais impacta no cumprimento da Justiça, basta olhar os números.

Em 2023, um total de R$ 1,21 bilhão foi pago a pessoas que tiveram decisões favoráveis na Justiça do Trabalho de Santa Catarina. Somente os valores derivados de execução, que representam a cobrança forçada da dívida, somaram R$ 519 mi (42,75%), boa parte derivados de diligências, penhoras e pesquisas patrimoniais feitas pelos OJs.  Os dados são da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa, vinculada à Secretaria de Gestão Estratégica do TRT-SC.

Para refletir sobre diferentes aspectos da profissão, trouxemos o ponto de vista de dois servidores de gerações distintas, Rozane Bedin e Rafael Dambros. Ela, com quase 36 anos de serviço, é a oficial há mais tempo na Justiça do Trabalho de Santa Catarina. Ele, ao contrário, é um dos últimos empossados, com apenas seis meses de diligências.

Apesar dos diferentes pontos de partida, ambos compartilham o compromisso com a Justiça e a paixão pela profissão.

Da máquina de escrever para o computador

Rozane atua na Central de Apoio, Liquidação e Execução de Itajaí (Calex). Ela ainda recorda o início de sua carreira, em 1988, destacando a evolução do papel – desde os tempos da máquina de escrever Olivetti –, até os atuais computadores. Das transformações de lá para cá, ela destaca principalmente a Portaria Conjunta 100/2022, que regulamenta o trabalho dos oficiais do TRT-SC e ratifica a pesquisa patrimonial via convênios judiciais.

“Ela nos trouxe mais agilidade e segurança no cumprimento dos mandados. Através dos convênios, podemos nos assegurar que vamos tratar com a pessoa certa, no endereço correto”, explica a oficial.

Rozane destaca que, apesar da tecnologia, a essência da atividade permanece inalterada. “Os convênios nos ajudam, mas não podemos deixar de lado o fator humano. O trabalho presencial é indispensável para o cumprimento de muitos mandados, não há como tornar tudo impessoal, tudo eletrônico”. Isso porque, de acordo com ela, é o “oficial quem conhece a realidade, escuta lamentos e explica a situação”.

Abrindo caminhos

Apesar dos eventuais momentos de “sobrecarga”, Rozane garante que a profissão é gratificante. “O oficial de Justiça é essencial para o Judiciário, com inúmeras concepções sobre seu papel. Mas, além dos conceitos, ele é quem vai à frente, com o mandado judicial em mãos, abrindo caminhos para que o direito seja satisfeito”, afirma.

Ela conclui afirmando sentir-se realizada profissionalmente, sabendo que colabora para que muitos “tenham uma vida melhor, sem injustiças”.

Novas perspectivas

Enquanto Rozane Bedin viu a transição da máquina de escrever para a era digital, Rafael Dambros representa a nova geração de oficiais de justiça, aqueles que já ingressaram em um contexto tecnológico.

Lotado na Calex do Extremo Oeste, ele destaca que as alternativas tecnológicas proporcionam agilidade e eficiência tanto na fase de conhecimento quanto na de execução. “Isso demanda do servidor uma constante atualização profissional para utilizar dessas ferramentas e, consequentemente, garantir a qualidade adequada do serviço público”, afirma Dambros.

Antes de chegar ao TRT-SC, o servidor trabalhou como analista judiciário por mais de três anos no TRT da 11ª Região (AM e RR). A decisão de mudar para oficial de justiça veio da vontade de atuar também nas ruas, “contribuindo para a aplicação da Justiça e a resolução de conflitos de forma imparcial e eficiente”.

Para Dambros, ser um oficial na Justiça do Trabalho representa “a responsabilidade de garantir a efetividade das decisões judiciais e assegurar que os direitos dos cidadãos sejam respeitados”.

Uma das profissões mais antigas do mundo

Desde as civilizações mais antigas, a figura do oficial de justiça tem sido mencionada. Apesar de os títulos e funções específicas terem variado ao longo do tempo, a essência de sua tarefa –  assegurar a aplicação da Justiça – permaneceu a mesma. Uma das primeiras menções a uma função semelhante a dos OJs modernos pode ser encontrada no Código de Hammurabi, datado de cerca de 1754 antes de Cristo.

Já no Império Romano, os "lictores" acompanhavam os magistrados e tinham entre suas responsabilidades executar as sentenças. E até mesmo na Bíblia encontramos referências à profissão. No Novo Testamento, especificamente na parte conhecida como o Sermão da Montanha (Mateus, capítulo 5, versículos 25 e 26), Jesus de Nazaré menciona o papel do oficial de justiça no contexto jurídico da época:

25: Entra em acordo sem demora com o teu adversário, enquanto estás com ele a caminho, para que o adversário não te entregue ao juiz, o juiz, ao oficial de justiça, e sejas recolhido à prisão.
26: Em verdade te digo que não sairás dali, enquanto não pagares o último centavo.

Fonte: Wikipedia

Texto: Carlos Nogueira
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