A semana de correição no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) encerrou, nesta sexta-feira (22/3), com a leitura do resumo da ata no plenário da corte, em Florianópolis, durante sessão administrativa do Tribunal Pleno.
Estavam presentes na sessão a corregedora-geral da Justiça do Trabalho, Dora Maria da Costa, ministra do Tribunal Superior do Trabalho; o presidente do TRT-SC, desembargador Amarildo Carlos de Lima; a vice-procuradora chefe do Trabalho (MPT/SC), Elizabeth Pereira Pacheco; o diretor da Secretaria da Corregedoria-Geral da JT, Marcelo Marques de Matos; e demais desembargadores e desembargadoras do TRT-SC.
O presidente do TRT-SC abriu os trabalhos passando a palavra à ministra, que agradeceu a gentileza da recepção em Santa Catarina. Em uma avaliação geral, Dora da Costa considerou que o regional catarinense está muito bem, como já demonstrado pelos indicadores em outras ocasiões.
Ela destacou como ponto sensível do Judiciário brasileiro a questão dos precatórios, sendo a Justiça do Trabalho o ramo deste poder elogiado pelo próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por sua atuação na área.
Ministra com desembargadores do TRT-SC. A partir da esquerda: Hélio Bastida, Reinaldo de Moraes, Roberto Basilone, Cesar Pasold Júnior, Amarildo de Lima, Lourdes Leiria, Dora da Costa, Gracio Petrone, Quézia Gonzalez, Garibaldi Ferreira, Narbal Fileti, Teresa Cotosky, Mari Eleda, Roberto Guglielmetto e Nivaldo Stankiewicz
Segundo grau
Após a fala da ministra, Marcelo Matos deu sequência à sessão, com a leitura do resumo da ata. A taxa de produtividade do segundo grau rendeu elogios da corregedora-geral. De acordo com o texto lido pelo secretário, foi o melhor desempenho entre os oito tribunais de médio porte, com um índice de 104% - foram 34.312 processos julgados ante 33.017 recebidos, considerando ações originárias, recursos oriundos das varas do trabalho e recursos internos, como os embargos de declaração, por exemplo.
Em relação à taxa de congestionamento, o TRT-SC ficou ainda melhor classificado, com o terceiro menor índice do país - a taxa mede a quantidade de processos julgados dividida pela soma entre o estoque e os casos novos do ano.
Em 2023, o segundo grau julgou 2.424 processos a mais (9,4%) do que recebeu, considerando os recursos recebidos das varas do trabalho e as ações de competência originária, como mandados de segurança, dissídios coletivos e ações cautelares, por exemplo. Isso levou a uma redução do estoque de processos aguardando julgamento de 10.089, no final de 2022, para 7.595 em dezembro do ano passado.
Ministra Dora da Costa também elogiou, em seu relatório, o crescimento das sentenças líquidas pelos juízes de primeiro grau
Primeiro grau
A ministra considerou que, apesar de ainda haver um desequilíbrio orçamentário entre o primeiro e o segundo graus de jurisdição, ficou demonstrado o esforço do tribunal em proporcionar melhores condições de estrutura e de pessoal à primeira instância, não fazendo nenhuma recomendação neste sentido.
Outro ponto enaltecido pela correição foi o contínuo crescimento de sentenças líquidas, ou seja, já com os cálculos detalhados dos valores devidos. De acordo com a ministra, isso gera uma maior celeridade processual, aumento das conciliações e a redução de incidentes na fase de execução, ou seja, de cobrança forçada da dívida. O esforço e o planejamento que levaram o TRT-SC ao cumprimento de todas as metas nacionais processuais de 2023 também foram evidenciados na sessão.
De acordo com a Corregedoria-Geral, o TRT-SC demonstrou também bom desempenho na fase de execução, com índices de produtividade superiores a 100%, havendo, como consequência, redução do acervo processual. A iniciativa de reestruturação do setor responsável pelo Projeto Garimpo foi elogiada.
Recomendações
Entre as recomendações da corregedora-geral ao TRT-SC constaram temas relacionados à gestão da tecnologia da informação e comunicação (TIC); à concessão de Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ); ao acúmulo de férias vencidas de magistrados do 1º grau; à regulamentação do teletrabalho; à redistribuição e impulsionamento de processos no 2º grau; e às ferramentas para ampliação e garantia do atendimento ao público e transparência.
Dirigentes do TRT-SC, ministra Dora da Costa e equipe da Corregedoria-Geral
Agenda intensa
A correição ordinária faz parte da rotina de procedimentos dos tribunais e tem por finalidade verificar como está sendo feita a prestação da Justiça pelas instâncias inferiores. Nela, a corregedora-geral examina processos, prazos e também avalia a adequação de procedimentos a normas legais e questões administrativas, entre outras.
Entre os dias 18 e 22 de março, a corregedora-geral e sua equipe conduziram reuniões com juízes, desembargadores, gestores do tribunal, representantes das categorias da magistratura e dos servidores da JT, e também da advocacia.
