A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) publicou neste mês o Provimento CR n. 3/2020, que possibilita a realização de correições ordinárias por meio telepresencial. A medida faz parte do conjunto de ações para evitar o contágio e a propagação da covid-19.
De acordo com a norma, as correições telepresenciais funcionarão da seguinte forma: inicialmente, a Secretaria da Corregedoria vai analisar os processos da unidade correicionada e posteriormente haverá reuniões, por videoconferência, com magistrados, servidores e advogados que atuam na jurisdição. O documento prevê ainda o prazo de 30 dias para a conclusão do relatório de inspeção, contados a partir do término da correição.
A autorização da nova modalidade correicional vai ao encontro do Ato nº. 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), também publicado em maio, direcionado a todos os Regionais do país. O documento explica que a atividade telepresencial deverá observar todas as demais regras e garantias da presencial, guardadas as devidas peculiaridades, e terá a mesma validade.
Outro ponto constante do Ato da CGJT é que a correição deverá ser precedida de ampla divulgação e utilizar aplicativos e/ou programas de mensagens e de videoconferência de acesso público e gratuito. No TRT-SC elas serão realizadas pela ferramenta Google Hangouts Meet.
Calendário
A Corregedoria Regional publicou ainda o calendário de correições ordinárias telepresenciais para os próximos dois meses, compreendendo as unidades e Centros de Conciliação (Cejusc), quando houver, de Timbó, Rio do Sul, Tubarão, Imbituba, Indaial, Itajaí, Navegantes, Canoinhas, Mafra, São Bento do Sul e Jaraguá do Sul.
Em outros dois documentos, também relativos a junho e julho, foram disponibilizados os links nos quais o desembargador-corregedor, Amarildo Carlos de Lima, estará à disposição das autoridades, advogados, partes e demais interessados, com as respectivas datas e horários. Os links das videoconferências com os juízes e servidores serão enviados diretamente para as unidades.
Texto: Carlos Nogueira / Arte: Simone Dalcin
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